Questões de Direito Trabalho

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e do trabalho para a residência

• A.

  é sempre computado na jornada de trabalho do empregado.

• B.

  é computado na jornada de trabalho do empregado apenas quando este utilizar transporte público regular.

• C.

  não é computado na jornada de trabalho do empregado, salvo quando este utilizar veículo próprio para sua condução.

• D.

  não é computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer condução.

• E.

  nunca é computado na jornada de trabalho do empregado porque este não está executando serviços.

São EXCLUÍDOS da duração normal da jornada de trabalho os empregados que exercem atividade

• A. interna sob a fiscalização direta do empregador.
• B. externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.
• C. externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, sendo dispensável que tal condição seja anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.
• D. externa incompatível com a fixação de horário de trabalho e desde que recebam gratificação de função superior a 40% do salário.
• E. externa, mesmo quando compatível com a fixação de horário de trabalho.

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que

• A.

  o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia após sua regular homologação.

• B.

  o prazo prescricional será interrompido a partir da declaração de frustação da tentativa conciliatória.

• C.

  será composta de, no mínimo, quatro, e, no máximo, cinqüenta membros, se instituída no âmbito da empresa.

• D.

  a comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e funcionamento somente por meio de acordo coletivo.

• E.

  é vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia.

Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer

• A. em ambos os casos, a ausência ao trabalho por três dias consecutivos.
• B. um dia de ausência ao trabalho para Paula e de três dias para Joyce.
• C. a ausência ao trabalho por dois dias consecutivos, no caso de Paula e, de até três dias, para Joyce.
• D. a ausência ao trabalho por dois úteis dias no caso de Paula e, de até três dias úteis, para Joyce.

Considerando-se a expansão dos aeroportos e do transporte aéreo no Brasil e as suas respectivas relações de trabalho, considera as seguintes afirmações:

I - Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho.

II - Considera-se, também, aeronauta, para os fins legais, aquele que exerce atividade a bordo de aeronave estrangeira, em virtude de contrato de trabalho regido por leis brasileiras.

III – Aeroviário é o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de empresa de transportes aéreos.

IV – Aeroportuário é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica que exerce atividade a bordo de aeronaves em aeroclubes, escola de aviação civil e correlatos.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. apenas as assertivas I, II e III estão corretas;
• B. apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
• C. apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
• D. todas as assertivas estão corretas;
• E. não respondida.

Quanto à igualdade e à não-discriminação nas relações de trabalho, é CORRETO dizer:

I – Na discriminação indireta, em que há o tratamento neutro ou formalmente igual entre os interessados, a configuração do ilícito efetiva-se pelo resultado com prejuízo ou efeito perverso sobre determinado grupo, sendo irrelevante a intenção do autor.

II - Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, assegurando-se lhe o direito à reintegração no emprego, reconhecida a invalidade do ato.

III – A aplicação das prerrogativas da Fazenda Pública à empresa pública, por força do princípio da igualdade, atrai a necessidade de motivação do ato de dispensa dos empregados celetistas previamente aprovados por concurso público.

IV – Não se admite que, abstrata e aprioristicamente, seja afastada a reserva legal às pessoas com deficiência em relação ao exercício de funções, devendo-se proceder a avaliação do grau de comprometimento das limitações físicas ou psicológicas dos candidatos no caso concreto, segundo critérios objetivos.

• A. apenas a assertiva IV está incorreta;
• B. apenas as assertivas I e II estão corretas;
• C. todas as assertivas estão corretas;
• D. apenas as assertivas II e IV estão corretas;
• E. não respondida.

A Junta de Conciliação e Julgamento integra:

• A.

  a Justiça Estadual comum;

• B.

  a Justiça do Trabalho;

• C.

  a Justiça Federal comum;

• D.

  a Justiça Militar;

• E.

  a Justiça Eleitoral.

Em relação ao trabalho rural, é CORRETO afirmar que:

• A. A jurisprudência dominante do TST considera empregador rural aquele que realiza exploração agroindustrial.
• B. Consoante a jurisprudência dominante do TST o enquadramento do trabalhador como rurícola independe da atividade preponderante do empregador, pois decorre da natureza dos serviços prestados pelo empregado, os quais devem estar diretamente ligados à agricultura e à pecuária, afastando-se de atividades de administração ou técnicas que se classifiquem como industriais ou comerciais.
• C. Segundo a jurisprudência dominante no TST, ao trabalhador rural das lavouras de cana de açúcar que receba por produção é devido somente o adicional correspondente às horas extraordinárias.
• D. O contrato de safra é modalidade de trabalho eventual e tem sua duração condicionada pelas variações estacionais da atividade agrária.
• E. Não respondida.

A Junta de Conciliação e Julgamento tem uma composição colegiada de:

• A.

  três juízes de direito;

• B.

  três juízes vogais;

• C.

  três juízes, sendo um togado (é o presidente) e dois classistas;

• D.

  um juiz de direito e um juiz vogal;

• E.

  dois juízes classistas.

Considerando-se a jurisprudência do TST em relação à saúde e segurança dos trabalhadores, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Não tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância em ambiente externo com carga solar.
• B. O art. 195 da CLT exige que o adicional de periculosidade seja apurado por laudo pericial elaborado por engenheiro do trabalho.
• C. A inobservância da obrigação de instruir os empregados e expedir ordens de serviço quanto às precauções a tomar em relação aos riscos ergonômicos, pode caracterizar a culpa do empregador e sua responsabilidade subjetiva pela doença ocupacional dela advinda.
• D. A constatação de insalubridade na atividade de limpeza de residências e escritórios, com a respectiva coleta de lixo, apurada por laudo pericial, demanda o pagamento do respectivo adicional, a despeito de não se encontrar dentre aquelas classificadas como lixo urbano pela Portaria do Ministério do Trabalho.
• E. Não respondida.