Questões de Direito Trabalho

A assistência jurídica gratuita abrange

• A.

  as custas e os emolumentos, mas não os honorários periciais.

• B.

  as custas, os emolumentos e os honorários periciais.

• C.

  as custas e os honorários periciais, mas não os emolumentos.

• D.

  as custas e os honorários do advogado da parte contrária.

• E.

  os emolumentos e os honorários periciais, apenas.

Em relação aos acordos e convenções coletivas, é correto afirmar que:

• A. são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.
• B. não são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.
• C. são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 1 (um) ano; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.
• D. não são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 1 (um) ano; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.
• E. são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condições estabelecidas em convenção, mesmo que mais favoráveis, não prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

Na reclamatória submetida ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

• A.

  o recurso de revista somente será admitido por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição da República.

• B.

  o recurso de revista somente será admitido por violação literal de disposição de lei ou da Constituição da República.

• C.

  a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias contados do seu ajuizamento, salvo se proposta contra órgão da Administração direta, autárquica ou fundacional, quando é dobrado o prazo para apresentação de defesa.

• D.

  a citação por edital somente será deferida se houver fundados indícios de que o réu se oculta para evitar notificação.

• E.

  cada parte pode ouvir até duas testemunhas, salvo se se tratar de inquérito para apuração de falta grave, hipótese em que esse número é elevado para seis.

É correto afirmar sobre a jornada de trabalho:

• A.

  A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas e trinta e seis minutos diários, desde que não seja fixado expressamente outro limite

• B.

  A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas horas, mediante simples imposição unilate- ral do empregador

• C.

  Os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial possuem uma jornada de trabalho de seis horas diárias

• D.

  Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas de descanso

• E.

  Salvo nos casos de revezamento semanal ou quin- zenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de vinte porcento, pelo menos, sobre a hora diurna

O prazo prescricional da ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, para o trabalhador urbano, é de

• A.

  cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

• B.

  quatro anos, até o limite de dois anos após o término do aviso prévio

• C.

  três anos, até o limite de um ano após a anotação da demissão na Carteira Profissional.

• D.

  dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato.

• E.

  dois anos, até o limite de quatro anos após o recebimento do aviso prévio.

São características do conceito de empregado, além da pessoalidade:

• A.

  não eventualidade, subordinação e não onerosidade.

• B. não eventualidade, subordinação e onerosidade
• C. eventualidade, subordinação e onerosidade.
• D. eventualidade, subordinação e não onerosidade.
• E. autonomia, não subordinação hierárquica e onerosidade

A definição mais adequada de empregador, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é a empresa

• A.

  individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

• B.

  coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços

• C.

  individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite e assalaria a prestação pessoal de serviços

• D.

  individual ou coletiva que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

• E.

  coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite e dirige a prestação pessoal de serviços

A importância da remuneração da hora suplementar superior à da hora normal será de pelo menos

• A.

  25%

• B.

  50%

• C.

  75%

• D.

  100%

• E.

  150%

Em se tratando de trabalhador rural, o prazo prescricional da ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, é de até

• A.

  dois anos após a extinção do contrato.

• B.

  três anos após a extinção do contrato.

• C. quatro anos após anotação da demissão na Carteira Profissional.
• D. cinco anos após anotação do término do aviso prévio.
• E. seis anos após o recebimento do aviso prévio.

NÃO serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

• A.

  educação, compreendendo somente o valor da mensalidade; alimentação; previdência privada e assistência médica.

• B.

  educação, compreendendo somente os valores de matrícula e mensalidade; vestuário; previdência privada e seguro de vida.

• C.

  compasso técnico para elaboração de desenho gráfico no local de trabalho; seguro de acidentes pessoais; transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e o retorno para casa.

• D.

  compasso técnico para elaboração de desenho gráfico no local de trabalho; vestuário, previdência privada; habitação.

• E.

  compasso técnico para elaboração de desenho gráfico no local de trabalho; vestuário, assistência médica; habitação.