Questões de Direito Trabalho do ano 0000

O trabalho temporário é aquele prestado:

• A.

  por empresa prestadora de serviço, a outra denominada "tomadora de serviços".

• B.

  por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente.

• C.

  por pessoa física, a outra pessoa física, de maneira eventual.

• D. por empregados domésticos no regime de diarista.
• E.

  por agência de locação de mão-de-obra, para atender necessidades inadiáveis ligadas à atividade-fim da empresa tomadora.

Numa relação de terceirização, em que a empresa locadora de mão-de-obra oferece trabalhadores para desenvolverem atividade-fim da empresa tomadora da mão-de-obra, em caráter permanente, a relação de emprego do trabalhador se estabelece:

• A.

  com a locadora da mão-de-obra, que só oferece à tomadora os serviços dos trabalhadores contratados

• B.

  com a tomadora dos serviços, pois há fraude na locação permanente de mão-de-obra para atividade-fim da tomadora

• C.

  com a locadora da mão-de-obra, desde que previsto no contrato de terceirização a responsabilidade desta pelos créditos trabalhistas

• D.

  não há relação de emprego, uma vez que o empregado é contratado por uma empresa, mas presta serviços em outra

• E.

  com ambas as empresas, na medida em que ambas respondem solidariamente pelos créditos trabalhistas do trabalhador

A lavratura de auto de infração pelo fiscal do trabalho, quando constatada infração à legislação laboral, fora das hipóteses em que a lei prevê o critério da dupla visita, constitui

• A. faculdade do fiscal
• B.

  exercício de poder discricionário do fiscal, dentro dos parâmetros legais

• C.

  procedimento de natureza arbitrária do fiscal

• D.

  necessidade do serviço, não sujeita a sanção legal ao fiscal

• E.

  obrigação funcional, sob pena de responsabilidade administrativa

Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um (uma)

• A.

  sindicato de trabalhadores e um sindicato de empregadores

• B.

  sindicato de trabalhadores e uma empresa

• C.

  associação profissional e um estabelecimento de uma empresa

• D. grupo de trabalhadores e uma empresa
• E.

  grupo de trabalhadores e um estabelecimento de uma empresa

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, no tocante à estabilidade do dirigente sindical, considere:

I. Não é assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, se a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse tenha sido realizada fora do prazo legal previsto na CLT, mesmo que a ciência do empregador ocorra na vigência do contrato de trabalho.

II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsistirá a estabilidade.

III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. II.
• E. III.

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão

• A.

  por analogia, por eqüidade e outros princí-pios e normas gerais de direito, mas sempre de maneira que nenhum interesse público prevaleça sobre os interesses da classe.

• B.

  conforme o caso, pela jurisprudência e ou-tros princípios de direito, principalmente de direito do trabalho, fazendo prevalecer o inte-resse do hipossuficiente.

• C.

  por princípios e normas gerais de direito, principalmente de direito do trabalho, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe prevaleça sobre os usos e costumes.

• D.

  por eqüidade e outros princípios gerais de direito, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, mas sempre de maneira que o in-teresse da classe prevaleça sobre o interesse individual.

• E.

  por analogia e por eqüidade, mas sempre de maneira que nenhum interesse particular prevaleça sobre o interesse público.

A relação de emprego pressupõe

• A.

  o requisito da exclusividade dos serviços prestados.

• B.

  impessoalidade na prestação dos serviços.

• C.

  pessoalidade na prestação dos serviços.

• D.

  eventualidade na prestação dos serviços.

• E.

  observância da forma legal para a contratação.

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, será

• A.

  apenas da empresa principal.

• B.

  da empresa principal e, subsidiariamente, da subordinada.

• C.

  da empresa sucessora e da empresa sucedida, subsidiariamente.

• D.

  de qualquer uma das empresas, solidariamente.

• E.

  de qualquer uma das empresas, subsidiariamente.

Na ausência de disposições legais ou contratuais, são formas de integração do Direito do Trabalho:

• A.

  analogia, eqüidade, princípios de Direito e do Direito do Trabalho.

• B.

  analogia, eqüidade, os costumes e pareceres do Ministério Público do Trabalho.

• C.

  analogia, eqüidade, jurisprudência e sentença normativa.

• D.

  princípios e normas gerais de Direito, jurisprudência e sentença normativa.

• E.

  princípios e normas gerais de Direito, eqüidade e sentença normativa.

A caracterização da relação de emprego

• A.

  é formal, requerendo ajuste expresso.

• B.

  dispensa forma especial.

• C.

  requer a pessoalidade quanto à figura do empregador.

• D.

  dispensa a pessoalidade na prestação de serviços.

• E.

  requer subordinação técnica.