Questões de Direito Trabalho do ano 0000

Joana foi contratada a título de experiência em 13 de agosto de 2014, para exercer a função de recepcionista. Em 18 de novembro de 2014, quando da extinção do contrato de experiência, Joana pleiteou a manutenção no emprego em razão de sua gravidez, mas não entregou ao empregador qualquer atestado que confirmasse a informação. Diante de tal situação, o contrato de trabalho de Joana

• A. está extinto de pleno direito, tendo em vista o vencimento do contrato de experiência.
• B. está extinto de pleno direito, tendo em vista o fato de a gravidez não ter sido comprovada documentalmente para o empregador.
• C. está extinto de pleno direito, tendo em vista que o contrato de experiência não gera direito à estabilidade no emprego em razão de gravidez da empregada.
• D. não pode ser extinto, tendo em vista a estabilidade provisória no emprego decorrente da gravidez, sendo irrelevantes os fatos de não ter sido entregue ao empregador qualquer atestado que confirmasse a gravidez e de o contrato ter sido celebrado na modalidade de experiência.
• E. não pode ser extinto até que a gravidez seja confirmada por meio de atestado específico, gerando o contrato de experiência efeitos até esse momento.

Considerando a problemática da responsabilidade da Administração Pública por encargos de natureza diversa gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada, tomem-se os seguintes aspectos:

I - É vedada a responsabilização automática da Administração Pública pelos encargos trabalhistas, só cabendo a sua condenação se houver prova inequívoca de sua conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos.

II - A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

III - O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao poder público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário.

Das assertivas acima, estão corretas

• A. apenas a I e a II.
• B. apenas a III.
• C. apenas a I e a III.
• D. apenas a II e a III.
• E. a I, a II e a III.

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do(s)

• A. empregado estudante
• B. empregado menor de 18 anos
• C. empregador
• D. empregado que trabalhe em local insalubre
• E.

  empregados, membros de uma família, que trabalhem no mesmo estabelecimento ou empresa

A prescrição do direito de reclamar das férias conta-se à partir do

• A.

  término do período aquisitivo.

• B.

  término do período concessivo.

• C.

  início do período aquisitivo.

• D.

  início do período concessivo.

• E.

  ajuizamento da reclamação trabalhista.

Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado que tiver faltado injustificadamente ao serviço entre 15 e 23 dias, terá direito a férias de

• A.

  7 (sete) dias corridos.

• B.

  7 (sete) dias úteis.

• C.

  15 (quinze) dias corridos.

• D.

  15 (quinze) dias úteis.

• E.

  18 (dezoito) dias corridos.

As férias devem ser pagas em dobro quando

• A.

  o empregado permanece vinte meses trabalhando sem gozá-las.

• B.

  o empregador deixa de conceder as férias no mês subseqüente ao período aquisitivo.

• C.

  o empregador concede as férias nos doze meses seguintes ao período aquisitivo.

• D.

  o empregador concede as férias após os doze meses seguintes ao período aquisitivo.

• E.

  ocorre a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.

As datas de início e fim das férias coletivas serão comunicadas pelo empregador ao órgão local do Ministério do Trabalho

• A.

  com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, aos Sindicatos representativos da respectiva categoria e aos empregados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

• B.

  e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; e aos empregados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

• C.

  e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; e aos empregados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

• D.

  e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria e aos empregados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

• E.

  e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria e aos empregados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

As faltas injustificadas ao serviço

• A.

  são irrelevantes para o efeito de férias.

• B.

  autorizam o desconto dos dias respectivos no período das férias.

• C.

  não repercutem nas férias, se efetuado o desconto no salário do empregado.

• D.

  refletem na gradação alusiva ao período de férias.

• E.

  implicam na perda do direito a férias.

Considera-se abono de férias

• A.

  a faculdade de o empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

• B.

  o gozo de férias anuais remuneradas com, pelos menos, 1/3 (um terço) a mais do que o salário normal.

• C.

  o gozo de férias anuais acrescidas de um período, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais do que o normal.

• D.

  a faculdade de o empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito, recebendo o valor equivalente com o adicional de 50% (cinqüenta por cento).

• E.

  a faculdade de o empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito, recebendo o valor equivalente com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), inclusive para o trabalho em regime de tempo parcial.

A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do

• A.

  empregado.

• B.

  empregado estudante, entre 18 e 21 anos.

• C.

  empregado casado.

• D.

  empregado maior de 50 anos.

• E.

  empregador.