Questões de Direito Trabalho do ano 0000

A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada

• A.

  quando o empregado tiver idade igual ou superior a 60 anos e comprovar que está desempregado há pelo menos um ano.

• B.

  na despedida sem justa causa, inclusive a despedida indireta.

• C.

  quando o empregado contrair matrimônio.

• D.

  na despedida com ou sem justa causa.

• E.

  no pedido de demissão.

O prazo máximo de vigência do acordo ou da convenção coletiva de trabalho

• A.

  pode ser livremente convencionado entre as partes.

• B.

  é de 12 meses.

• C.

  é de 15 meses.

• D.

  é de 18 meses.

• E.

  é de 24 meses.

Pelo princípio do jus variandi, o empregador pode

• A.

  alterar, mesmo em prejuízo do obreiro, as condições de trabalho de seus empregados.

• B.

  transferir o empregado para outra localidade, em caso de necessidade do serviço.

• C.

  estabelecer e aplicar multa aos seus empregados por infrações disciplinares.

• D.

  exigir duas horas extras diárias de seus empregados.

• E.

  escolher o local e a data onde irá efetuar o pagamento dos salários.

Sobrevindo a falência de uma empresa, os direitos de seus empregados

• A.

  subsistirão apenas os relativos aos salários.

• B.

  não subsistirão.

• C.

  não subsistirão, mas será devida uma indenização.

• D. subsistirão, constituindo créditos privilegiados.
• E.

  subsistirão, mas não constituirão créditos privilegiados.

Tendo celebrado contrato de experiência de 90 dias, uma empregada, ao término do contrato, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração ao emprego, sob a alegação de encontrar-se grávida. De acordo com as disposições legais aplicáveis,

• A.

  a empregada será portadora de estabilidade provisória somente se o empregador tiver conhecimento da gestação antes do término do contrato.

• B.

  o contrato de experiência não assegura a estabilidade provisória à gestante.

• C. a empregada é portadora de estabilidade provisória por 8 semanas após o parto.
• D.

  a empregada é portadora de estabilidade provisória por 120 dias após o parto.

• E.

  a empregada é portadora de estabilidade provisória por 5 meses após o parto.

O contrato individual de trabalho pode ser acordado

• A.

  expressamente, sempre no caso de contrato a prazo indeterminado.

• B.

  expressamente, sempre, salvo no caso de categoria diferenciada.

• C.

  tacitamente, somente se houver contrato coletivo que assim autorize.

• D.

  tacita ou expressamente, mas sempre reduzido a termo.

• E.

  tacita ou expressamente, verbalmente ou por escrito.

O pagamento do décimo terceiro salário (gratificação de natal), pelo empregador aos empregados, deverá ser efetivado:

• A.

  sempre no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, preferencialmente, podendo, a critério do empregador, ser parcelado em até duas vezes.

• B.

  entre os meses de fevereiro a novembro a antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o dia vinte de dezembro a metade restante.

• C.

  entre os meses de fevereiro a novembro, a todos os empregados, de uma só vez.

• D.

  entre os meses de fevereiro a novembro a antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o final do mês de dezembro a metade restante.

• E.

  no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, obrigatoriamente.

O prazo para pagamento das parcelas constantes do recibo de quitação ao empregado que pede demissão e cumpre aviso prévio é

• A.

  até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato do trabalho.

• B.

  no último dia efetivamente trabalhado.

• C.

  até o décimo dia, contado da data do pedido de demissão.

• D.

  até o décimo dia, contado a partir da data do término do contrato do trabalho.

• E.

  no quinto dia útil após o término do contrato de trabalho.

Compreende-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador:

• A.

  as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado

• B.

  os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho, para prestação dos respectivos serviços.

• C.

  as gorjetas, a titulo de taxa de serviços, cobradas na conta do cliente, como também a importância espontaneamente dada pelo cliente ao funcionário.

• D.

  as ajudas de custos, os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado.

• E.

  nenhuma das respostas

A transferência do emprego é lícita quando ocorrer

• A.

  determinação do empregador, em virtude do poder de direção.

• B.

  extinção do estabelecimento no qual se trabalhe.

• C.

  a sucessão do empregador.

• D.

  extinção de apenas um setor do estabelecimento.

• E.

  alteração na estrutura jurídica da empresa.