Questões de Direito Trabalho do ano 0000

A prescrição da ação para o trabalhador rural postular em juízo os direitos decorrentes de sua relação de emprego somente ocorre

• A. 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho
• B. 5 anos após a rescisão do contrato de trabalho
• C.

  2 anos após a ocorrência do ato do empregador que lhe negou o direito postulado

• D.

  5 anos após a ocorrência do ato do empregador que lhe negou o direito postulado

• E.

  5 anos após a ocorrência do ato do empregador que lhe negou o direito, até o limite de 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho

O empregado tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, acrescidos de multa no valor de 20% dos depósitos, mais juros e correção monetária, na hipótese de

• A. despedida sem justa causa
• B. rescisão indireta do contrato de trabalho
• C. extinção da empresa
• D. extinção normal do contrato a termo
• E.

  rescisão antecipada do contrato a termo com reciprocidade de culpa

É considerada abusiva a greve em serviço essencial, quando não pré-avisada com a antecedência mínima

• A. 24 horas
• B. 48 horas
• C. 72 horas
• D. 5 dias
• E. 1 semana

Os recursos para pagamento do seguro-desemprego provêm da (do)

• A. Previdência Social
• B. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• C. Fundo de Amparo ao Trabalhador
• D. Finsocial
• E. Cofins

Não goza de estabilidade provisória no emprego o (a)

• A. dirigente sindical
• B. suplente de cipeiro
• C. gestante
• D.

  representante dos trabalhadores no Conselho Nacional da Previdência Social

• E. empregado acidentado

No que tange ao contrato de experiência,

• A. trata-se de um período inicial do contrato por prazo indeterminado, havendo, contudo, regras especiais aplicáveis em razão da precariedade da relação laboral no aludido período.
• B. não se concebe hipótese de prorrogação do seu prazo, já que, em tal caso, o contrato se descaracterizaria.
• C. o seu prazo máximo de duração é de 60 dias, prorrogável uma única vez.
• D. pode ser prorrogado uma única vez, desde que respeitado o limite máximo de duração de 90 dias.
• E. somente pode ser celebrado excepcionalmente, nas hipóteses em que o empregado vai ocupar cargo de confiança, sendo necessária uma avaliação prévia de sua conduta pelo empregador.

Considere as seguintes afirmativas: (A) (B) (C) (D) (E)

I. Segundo o STF, a contribuição confederativa, de que trata o artigo 8o, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

II. A contribuição assistencial, prevista em lei, depende de regulamentação em negociação coletiva.

III. O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados será efetuado no mês de março e aos trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril, sendo ela calculada na base de 20% do salário devido.

IV. A assistência judiciária será prestada pelo sindicato àqueles que não tenham condições econômicas de ingressar com a ação, ainda que o trabalhador não seja associado ao sindicato.

• A.

  Está correta apenas a afirmativa I.

• B.

  Está correta apenas a afirmativa II.

• C.

  Está correta apenas as afirmativas I e IV.

• D.

  Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

• E.

  Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.

As convenções coletivas e os acordos coletivos entrarão em vigor, após a data de entrega dos mesmos no órgão competente, no prazo de

• A.

  03 dias.

• B.

  05 dias.

• C.

  08 dias.

• D.

  10 dias.

• E.

  15 dias.

Convenção coletiva de trabalho é

• A.

  acordo de caráter normativo, celebrado diretamente entre um empregado e a empresa para a qual presta serviços.

• B.

  acordo de caráter normativo, celebrado entre empresa ou empresas e sindicato representativo de categoria profissional.

• C.

  acordo de caráter normativo, celebrado entre sindicatos representativos de categoria econômica e de categoria profissional.

• D.

  ato de caráter normativo, editado pela Delegacia Regional do Trabalho.

• E.

  decisão de caráter normativo, proferida pela Justiça do Trabalho.

O conteúdo da convenção coletiva de trabalho se aplica:

• A.

  em todo o território nacional conforme determinação do Ministério da Previdência.

• B.

  no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho.

• C.

  ao Ministério do Trabalho

• D.

  em lugar nenhum, porque foi substituída pelo Contrato Temporário de Trabalho.

• E.

  no âmbito da categoria profissional conveniente, local ou em todo território nacional.