Questões de Direito Trabalho do ano 2002

Todo trabalhador tem direito às férias após 12(doze) meses de vigência do contrato de trabalho, sendo que de acordo com a CLT, as férias serão reduzidas em 18 dias caso o empregado, no período aquisitivo, tenha cometido falta injustificada na proporção de:

• A. 15 a 23 faltas.
• B. 6 a 14 faltas.
• C. 5 a 12 faltas.
• D. 24 a 32 faltas.
• E. 10 a 20 faltas.

Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.

No tempo de serviço do empregado readmitido, serão computados os períodos anteriores, ainda que descontínuos, em que trabalhou no empreendimento, salvo se houver sido dispensado por falta grave, recebido indenização legal ou aposentado espontaneamente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Havendo discussão judicial sobre a existência de insalubridade no local de trabalho, cabe ao juiz determinar a realização de perícia técnica, que apenas pode ser efetuada por médico do trabalho. Em se tratando de polêmica sobre periculosidade, o laudo pericial apenas pode ser produzido por engenheiro devidamente qualificado.

• C. Certo
• E. Errado

Os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho serão designados dentre

• A.

  juízes do trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

• B.

  juízes do trabalho e classistas.

• C.

  juízes do trabalho, exclusivamente.

• D.

  juízes do trabalho, juízes federais e membros do Ministério Público do Trabalho.

• E.

  juízes do trabalho, juízes de direito e advogados.

Para edificar sua sede, uma rede de supermercados contratou construtora que se utilizou de serviços de empresas terceirizadas. Nesse caso, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas dos contratos firmados pelas empresas terceirizadas com seus empregados,

• A.

  a construtora e as empresas terceirizadas.

• B.

  somente as empresas terceirizadas.

• C.

  a rede de supermercados e as empresas terceirizadas.

• D.

  a rede de supermercados e a construtora.

• E.

  a rede de supermercados, a construtora e as empresas terceirizadas.

São órgãos da Justiça do Trabalho além das Varas do Trabalho,

• A.

  os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.

• B.

  as Varas de Acidente do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.

• C.

  os Tribunais Regionais Federais, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  as Varas de Acidentes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

Julgue os itens seguintes.

O contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, responde solidariamente com a empresa executora pelas obrigações devidas à seguridade social, com exceção das contribuições incidentes sobre faturamento e lucro, não se aplicando, em nenhuma hipótese, o benefício de ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado empregado, demitido por justa causa em 13.10.2001, quando da rescisão do contrato, fará jus ao 13º salário na proporção:

• A.

  fará jus a 10/12 do 13º salário.

• B.

  fará jus a 6/12 do 13º salário.

• C.

  fará jus apenas a 10 /12 do 13º, sendo 1/12 trabalhados e 1/12 referente ao aviso prévio.

• D.

  não fará jus ao 13º salário.

• E.

  as alternativas B e D estão corretas.

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

Dado o contrato-realidade, é considerado empregado do município de Belo Horizonte – MG o professor que, selecionado ou não por concurso público, presta serviços permanentes, remunerados e pessoais àquele município.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.

É contrato de empreitada aquele em que se ajusta a execução de obra certa, sem requerer que a execução seja pessoalmente desenvolvida pelo contratado.

• C. Certo
• E. Errado