Questões de Direito Trabalho do ano 2002

Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.

Considere que, por acúmulo transitório no volume de serviços, uma empresa comercial contratou com uma empresa de trabalho temporário a prestação de serviços de empacotadores por prazo de cinco meses. Nesse caso, havendo prévia autorização da delegacia regional do trabalho local, esse prazo de contrato não desconfigura a sua natureza temporária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.

O estabelecimento de contrato de trabalho por prazo determinado, sem a observância dos requisitos de transitoriedade ou de caráter experimental, requer, de forma indispensável, acordo entre os sindicatos obreiro e patronal respectivos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.

Se um garçom percebe de seu empregador salários fixos e ainda aufere gorjetas espontaneamente pagas pelos clientes por ele atendidos, então tais gorjetas não repercutem em repousos remunerados. Se, porém, essas gorjetas fossem cobradas compulsoriamente junto aos clientes, seria devida sua repercussão em repousos remunerados.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.

Um empregado admitido em 18/10/1998 e que tenha gozado suas primeiras férias de 10/10/2000 a 9/11/2000 deverá receber em dobro os dias gozados de 19/10/2000 a 9/11/2000.

• C. Certo
• E. Errado

Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de

• a.

  improbidade.

• b.

  desídia.

• c.

  indisciplina.

• d.

  incontinência de conduta.

• e.

  negociação habitual.

Um empregado teve seu contrato de trabalho extinto em virtude do fechamento de uma das filiais da empresa por motivo de força maior. Nesse caso, o empregado

• a.

  não poderá movimentar a conta vinculada do FGTS nem terá direito a qualquer indenização, porque não houve dispensa sem justa causa.

• b.

  poderá movimentar a conta vinculada do FGTS, mas não terá direito a qualquer indenização.

• c.

  poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 20% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

• d.

  poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 30% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

• e.

  poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Desde que resultante de amplo processo de negociação entre os vários atores sociais interessados, como no caso da recente lei que definiu o pagamento das perdas do FGTS, a norma jurídica correspondente pode ser qualificada, em relação à sua origem, como autônoma.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

O trabalho intelectual prestado a pessoa física ou a instituição de beneficência não configura relação jurídica de emprego, mas autêntica relação de trabalho, de vez que é impossível cogitar de subordinação jurídica, econômica e técnica entre os contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

Constitui objeto da relação jurídica de emprego a prestação pessoal e autônoma de serviços a pessoa física ou jurídica, mediante habitualidade e onerosidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

O contrato de trabalho é firmado em caráter personalíssimo em relação ao empregado, que não se pode fazer substituir por terceiro na sua execução.

• C. Certo
• E. Errado