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Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.
De acordo com o entendimento doutrinário prevalente, o contrato de trabalho é sinalagmático, consensual e oneroso, integrando o universo do direito público, em face do conteúdo irrenunciável que grava as suas normas e que resulta do propósito estatal de proteção à dignidade do trabalhador.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
Como principal obrigação assumida pelo trabalhador, figura a prestação de serviços, que deve alcançar, na ausência de previsão objetiva no contrato de trabalho, todas as funções compatíveis com a sua qualificação profissional.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
O dever de diligência, como expressão do princípio da boa-fé, que informa a execução dos contratos em geral, impõe ao trabalhador a obrigação de render em qualidade e quantidade o mesmo resultado médio alcançado pelos trabalhadores em funções semelhantes, independentemente de suas atribuições pessoais.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
Ao dever de obediência do trabalhador às ordens emanadas do empregador corresponde o direito deste último de impor sanções disciplinares ao primeiro, dentro de parâmetros que considerar razoáveis e que não estejam submetidos ao controle judicial.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
O dever de lealdade ou fidelidade do empregado expressa-se, fundamentalmente, na assunção de posturas voltadas à proteção ao patrimônio material e moral do empregador.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.
A locação de serviços, que remonta ao direito romano, diferencia-se do contrato de trabalho, entre outros motivos, por admitir, na condição de locador, trabalhador autônomo ou pessoa jurídica.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.
A empreitada representa o vínculo jurídico pelo qual um dos contratantes, pessoa natural ou jurídica, obriga-se a executar obra certa, mediante pagamento de quantia fixa, enquanto, na relação de emprego, ocorre a contratação de uma atividade pessoal, não-eventual e onerosa, dirigida pelo contratante.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.
Configura vínculo societário de natureza especial entre o trabalhador e o empregador o contrato de trabalho, na medida em que a ambos interessa a realização dos fins do empreendimento.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.
O contrato de mandato, típica espécie do direito civil, não pode coexistir com o contrato de trabalho, tanto por admitir a sua celebração a título gratuito, quanto por ser incompatível com a espécie de subordinação que qualifica a relação jurídica de emprego.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.
Haverá contrato de trabalho e não parceria agrícola quando os riscos do negócio não forem partilhados entre os contratantes, figurando como cessionária pessoa física que não disponha de idoneidade econômica e que não realize, por isso, qualquer investimento para a obtenção dos resultados visados, cabendo ao cedente a responsabilidade direta pela administração do empreendimento, inclusive coordenando as atividades dos trabalhadores contratados, pouco importando o significado do ajuste pactuado ou mesmo a real intenção dos contratantes.
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