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Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.
Ainda que por período superior a noventa dias, é legalmente possível a contratação de trabalhador por prazo determinado quando justificada a situação pela necessidade de serviços específicos ou pela realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.
É válido, para todos os efeitos legais, o contrato de experiência firmado por noventa dias e prorrogado por igual período, quando evidenciada, pela complexidade ou natureza das atividades exercidas, a necessidade de dilação do período de prova.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.
Prorrogado o contrato de trabalho por tempo determinado, celebrado para a execução de atividade ligada a acontecimento certo suscetível de previsão aproximada, com duração total de seis meses, a recontratação posterior do trabalhador, novamente por prazo certo, não se mostrará válida, por revelar tentativa de fraude à legislação.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.
Não se tratando de contrato de experiência, submetido a disciplina especial, os contratos de trabalho por prazo determinado podem ser fixados por período máximo de dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.
Faltas contratuais de natureza leve reiteradamente cometidas pelo operário autorizam a resolução do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, a quem assiste, nessa situação, o direito à percepção de aviso-prévio correspondente.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.
Na hipótese de a rescisão do contrato de trabalho resultar de culpa recíproca, nenhum tipo de indenização é devida a qualquer dos sujeitos da relação de emprego.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.
Resilido o contrato de trabalho por tempo determinado antes da data prevista e verificada a existência de cláusula contratual prevendo essa circunstância, serão devidos à parte denunciada os mesmos direitos devidos nas rescisões dos contratos celebrados sem vigência predeterminada.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.
Ao empregado submetido ao exercício de atividade que oferece riscos à saúde, sem os equipamentos de proteção adequados, a ordem jurídica faculta a denúncia do contrato por falta grave do empregador, fazendo o denunciante jus aos mesmos direitos que receberia caso fosse imotivadamente dispensado.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.
A prática pelo trabalhador de ato que revele grave violação ao contrato de trabalho autoriza o empregador, que detém o poder disciplinar, a optar pela dispensa por justa causa ou pela imposição de suspensão ao empregado por período não-superior a trinta dias.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.
Aos empregados com tempo de serviço superior a dez anos por ocasião do advento da Constituição da República de 1988 e que não eram optantes nessa ocasião pelo regime do FGTS, é assegurado o direito à estabilidade no emprego, facultando-se, porém, aos respectivos empregadores a rescisão de seus contratos de trabalho, mediante o pagamento de indenização equivalente a um salário por ano de serviço.
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