Questões de Direito Trabalho do ano 2002

No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.

O referido salário não é integrado pelas diárias para viagens cujos valores não suplantem 50% da remuneração mensal do empregado e pelos benefícios da previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O salário mínimo, previsto pela Constituição de 1934, somente foi instituído por decreto-lei de 1940, que estabeleceu diferentes valores, que variavam de estado para estado.

• C. Certo
• E. Errado

Ao trabalhador, cujo salário é ajustado por empreitada, será garantida

• A.

  remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo diário.

• B.

  remuneração não inferior à metade do salário mínimo.

• C.

  remuneração correspondente ao salário mínimo regional.

• D.

  remuneração proporcional ao trabalho executado.

• E.

  inteira liberdade de pactuar a remuneração.

Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.

Considere que, no curso de contrato de trabalho, um empregado foi aposentado por invalidez e outro trabalhador foi contratado como substituto, dada a este ciência de sua interinidade. Nesse caso, recuperada a capacidade laboral do empregado aposentado, e revertida a aposentadoria, seu substituto poderá ser dispensado sem o pagamento de indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.

O reconhecimento de uma condição de trabalho como perigosa requer mais que a sua constatação por perícia técnica. É também indispensável que a atividade seja tipificada como perigosa segundo norma regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Se o incidente houvesse ocorrido fora do ambiente de trabalho, e Pedro houvesse se limitado a ofender verbalmente a honra de seu superior, ainda assim a sua dispensa seria juridicamente motivada.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Se Pedro não houvesse dado ensejo a sua dispensa motivada, mesmo assim não faria jus ao recebimento de seguro-desemprego, caso tivesse recebido igual benefício por dois meses nos doze meses anteriores à dispensa.

• C. Certo
• E. Errado