Lista completa de Questões de Direito Trabalho do ano 2002 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
Uma das obrigações cometidas ao empregador corresponde ao pagamento dos salários, podendo ele, portanto, desde que a cumpra a tempo e modo, e segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade, afastar por tempo indeterminado qualquer empregado de suas atividades laborais.
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.
Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, inclusive quando se tratar de trabalhador analfabeto, facultado o depósito em conta bancária.
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.
Por aplicação do princípio isonômico, ao empregador é vedado conferir tratamento salarial diferenciado a empregados exercentes da mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, lotados na mesma filial da empresa, independentemente do tempo de serviço de cada um deles, salvo se possuir quadro de pessoal organizado em carreira.
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.
Diante da importância dos salários para a subsistência dos trabalhadores e de seus dependentes, em nenhuma hipótese a redução salarial é admitida pela ordem jurídica, havendo cominação expressa de nulidade absoluta para qualquer ação empresarial nesse sentido.
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.
Ao empregador é vedado descontar qualquer valor do salário do empregado, resultante de dano por este causado na execução do contrato, salvo se houver previsão contratual nesse sentido ou na ocorrência de dolo do empregado.
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.
O pagamento de comissões sobre transações realizadas com a intermediação do empregado — que sempre deve ser feito na mesma periodicidade prevista para o pagamento dos salários — independe da eventual inadimplência dos clientes da empregadora, uma vez que os riscos do empreendimento não podem a ele ser transferidos.
No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.
Para o empregado e trabalhador avulso, o salário-decontribuição corresponde à remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato, ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.
Para o empregado doméstico, esse salário corresponde à remuneração registrada na carteira profissional e(ou) na carteira de trabalho e previdência social, observados os limites mínimo — o piso salarial legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, o salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês — e máximo — que é publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorre alteração do valor dos benefícios.
No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.
Esse salário é composto pelo décimo terceiro salário, pelo salário-maternidade e pelas férias indenizadas e respectivo adicional de que trata a Constituição da República.
No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.
Para o dirigente sindical, na qualidade de trabalhador avulso, o salário-de-contribuição corresponde à remuneração efetivamente auferida da entidade sindical ou entidade gestora de mão-de-obra; corresponde ao valor declarado pelo segurado facultativo, observando-se os limites fixados em lei.
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