Questões de Direito Trabalho do ano 2002

Os preceitos constantes da CLT, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, NÃO se aplicam aos

• A.

  vendedores-viajantes.

• B.

  bancários.

• C.

  empregados domésticos.

• D.

  professores.

• E.

  trabalhadores temporários.

São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

• A.

  os pequenos empreiteiros, assim considerados os operários ou artífices, que contam para a execução de suas atividades com o auxílio de poucos empregados.

• B.

  os trabalhadores que, aprovados por concurso público, estiverem vinculados às empresas públicas ou sociedades de economia mista.

• C.

  os representantes comerciais autônomos, cujas atividades se assemelham àquelas desenvolvidas pelos vendedores-viajantes e propagandistas do comércio em geral.

• D.

  os trabalhadores domésticos, assim considerados aqueles que prestam serviços à pessoa ou família, em ambiente residencial, com pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.

• E.

  o trabalhador eventual, cuja atividade não se insere no universo ordinário das necessidades da pessoa física ou jurídica tomadora de seus serviços.

Julgue os itens a seguir.

Pela legislação brasileira, trabalho na construção civil, de douração ou exposto a ruído de impacto são considerados serviços perigosos ou insalubres para menores de dezoito anos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

Se um pedido formulado em reclamatória trabalhista foi fundado em decisão proferida em dissídio normativo, então essa decisão normativa foi tomada pelo reclamante como fonte de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A fonte material por excelência do direito do trabalho é a lei, expressão da soberania do Estado e que é editada por representantes a tanto legitimados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O regulamento da empresa constitui fonte formal do direito do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

As cláusulas contratuais de trabalho, previstas em norma coletiva celebrada para encerrar movimento paredista, são reputadas fontes formais do direito do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

As pressões realizadas pelos empregados, com vistas à melhoria das condições sociais, constituem fontes materiais do direito do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação ambiental, à cultura e à saúde, qualificadas como organizações sociais, são equiparadas, para todos os efeitos da legislação trabalhista, às empresas voltadas à obtenção de lucro.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Qualifica-se como eventual o trabalhador garçom que comparece uma vez por semana em determinado restaurante, de acordo com as suas próprias conveniências e sem qualquer compromisso de continuidade, auferindo, nessas ocasiões, apenas o percentual de gorjetas cobrado dos clientes.

• C. Certo
• E. Errado