Questões de Direito Trabalho do ano 2002

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

Salvo para aqueles que os ocupem por período superior a dez anos, não há estabilidade em cargos ou funções reputados de confiança imediata do empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

A garantia do emprego conferida ao empregado inscrito para eleições sindicais tem início, se eleito, no instante em que é proclamado o resultado das eleições — que deve ser comunicado ao empregador nas 24 h subseqüentes —, perdurando até um ano após o término do mandato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

Em qualquer circunstância, a rescisão do contrato de trabalho do empregado eleito e empossado dirigente sindical há de ser precedida de inquérito judicial, em que seja demonstrada a prática de falta grave.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

Não sendo demonstrada a existência de razões suficientes para a dissolução do contrato de trabalho mantido com empregado detentor de estabilidade no emprego, fica o empregador obrigado a readmiti-lo, pagando-lhe os salários do período de afastamento, independentemente de sua duração.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalente, as cláusulas benéficas previstas em acordos coletivos incorporam-se aos contratos individuais de trabalho, apenas podendo ser suprimidas ou modificadas por outra norma jurídica de igual status normativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Com o intuito de flexibilizar o processo de demissão do trabalhador, foi instituído, em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que veio a substituir o sistema anterior, que garantia estabilidade para o trabalhador que permanecesse por mais de dez anos no mesmo emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado recebe remuneração correspondente ao valor do salário mínimo, sendo que, em virtude do contrato, o empregador lhe fornece parte do salário in natura (alimentação, vestuário, habitação). Nesse caso, a parcela paga em dinheiro não pode ser inferior a

• A.

  10%

• B.

  20%

• C.

  30%

• D.

  50%

• E.

  70%

Depois de 3 anos trabalhando para uma empresa, um empregado recebe uma promoção que implica em transferência para localidade diversa daquela onde havia sido celebrado o contrato de trabalho. Nessas condições,

• A.

  a promoção do empregado concomitante à transferência afasta o direito de receber o adicional de transferência.

• B.

  a promoção do empregado concomitante à transferência não afasta o direito de receber o adicional de transferência.

• C.

  a promoção, por ser vantajosa ao empregado, não pode ser recusada.

• D.

  o pagamento do adicional de transferência desobriga o empregador do pagamento das despesas resultantes da transferência.

• E.

  o empregado pode ser transferido somente se for promovido a ocupar cargo de confiança.

Com relação aos adicionais salariais, é correto afirmar que

• A.

  caso o empregado trabalhe em ambiente perigoso e insalubre, pode cumular os dois adicionais em seu salário.

• B.

  o adicional de insalubridade incide em percentual a ser aplicado sobre o salário do empregado.

• C.

  o adicional de periculosidade, que é pago de forma habitual, integra o pagamento do FGTS e do descanso semanal remunerado.

• D.

  adicional de periculosidade incide em percentuais variáveis (10%, 20% e 40%), conforme o grau mínimo, médio ou máximo.

• E.

  o adicional de transferência incide quando o empregado é transferido provisoriamente, mas não quando em definitivo.

Acerca das regras de suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  Quando interrompida a prestação de serviços para que o empregado cumpra as exigências do serviço militar, assiste ao empregador o direito de alterar ou rescindir o contrato de trabalho, no exercício de seu livre poder diretivo.

• B.

  Considera-se suspenso o contrato de trabalho durante o período em que o trabalhador tiver que comparecer em juízo.

• C.

  A suspensão punitiva do empregado por período superior a trinta dias apenas será lícita se fundada em razão de extrema gravidade e se previamente comunicada à Delegacia Regional do Trabalho.

• D.

  Aposentado por invalidez o operário, seu contrato de trabalho ficará suspenso durante o prazo fixado pelas leis da previdência social para a efetivação do benefício.

• E.

  A percepção de auxílio-doença por período inferior a trinta dias determina a interrupção do contrato de trabalho.