Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Existindo Vara do Trabalho cuja jurisdição abranja mais de um município e sendo criada nova Vara do Trabalho com jurisdição sobre um desses municípios, qualquer modificação de jurisdição dependerá

• A.

  de lei federal.

• B.

  de lei municipal.

• C.

  de previsão nas leis de organização judiciária.

• D.

  de previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho.

• E.

  de provimento expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o TST.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa sediada em Curitiba e com filial em Londrina contrata um técnico em São Paulo para trabalhar em Vitória. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o local competente para o ajuizamento da ação será

• A.

  o foro de eleição das partes.

• B.

  Vitória.

• C.

  São Paulo ou Vitória.

• D.

  Curitiba ou São Paulo.

• E.

  Curitiba ou Vitória.

A reclamação verbal

• A.

  será apresentada diretamente ao Juiz do Trabalho.

• B.

  só poderá ser aceita se o empregado comprovar que é analfabeto.

• C.

  é admitida apenas no procedimento sumaríssimo.

• D.

  não é admitida no inquérito para apuração de falta grave.

• E.

  não é admitida na Justiça do Trabalho.

Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 10 000,00, relegando a apuração de cada pedido à fase de execução. Sujeitou-se ao

• A.

  arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas.

• B.

  arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de multa.

• C.

  indeferimento da petição inicial e condenação ao pagamento das custas.

• D.

  indeferimento da petição inicial e condenação ao pagamento de multa.

• E.

  indeferimento da petição inicial e extinção do processo.

São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,

• A.

  a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

• B.

  os Distribuidores e os Contadores Judiciais.

• C.

  os Distribuidores e a Delegacia Regional do Trabalho.

• D.

  os Oficiais de Justiça e o Ministério do Trabalho.

• E.

  os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Não se enquadram nesta hipótese as demandas em que é parte a seguinte entidade:

• A.

  sindicato profissional

• B.

  autarquia pública estadual

• C.

  empresa pública municipal

• D.

  organização não governamental

• E.

  sociedade de economia mista federal

São órgãos da Justiça do Trabalho:

• A.

  o Tribunal Regional do Trabalho, as Varas Federais e as Varas do Trabalho ou os Juízes de Direito

• B.

  o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho

• C.

  o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho, as Varas Federais e o Tribunal Regional Federal

• D.

  o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho ou os Juízes de Direito

• E.

  o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízes de Direito, as Varas Federais e o Tribunal Regional Federal

Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio:

• A.

  coletivo

• B.

  decorrente de contrato individual de trabalho

• C.

  de reconhecimento da estabilidade de empregado

• D.

  resultante de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice

• E.

  de remuneração, férias e indenizações por motivo de rescisão do contrato individual de trabalho

A reclamação não poderá ser apresentada por:

• A.

  sindicatos de classe

• B.

  Ministério Público Federal

• C.

  representantes dos empregados e empregadores

• D.

  Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho

• E.

  empregados e empregadores, pessoalmente