Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Considere:

I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo.

II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.

III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.

IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  IV.

A transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é vedada quando em casos de:

• A.

  exercício de cargo de confiança

• B.

  extinção do estabelecimento em que trabalhar

• C.

  gozo de férias com previsão contratual expressa

• D.

  contrato com condição implícita de transferência

• E.

  mudança do seu domicílio, sem a sua anuência

Na dispensa com justa causa, a conduta gravedo empregado faz com quea legislação restrinja sensivelmente osseus direitos rescisórios, EXCETO quanto:

• A.

  ao saque do FGTS;

• B.

  à gratificação natalina proporcional;

• C.

  ao seguro desemprego;

• D.

  às férias vencidas, se houver;

• E.

  à indenização do FGTS.

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:

• A.

  constitui justa causa para rescisão;

• B.

  consubstancia nulidade absoluta;

• C.

  passa a vigorar sem determinação de prazo;

• D.

  torna-se anulável;

• E.

  rescinde-se automaticamente.

O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por mais de

• A.

  sessenta dias, podendo ser prorrogado, desde que tacitamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de dezoito meses, vedada a conversão por prazo indeterminado.

• B.

  seis meses, prorrogável, tácita ou expressamente, uma única vez e por igual período, podendo, após, ser convertido por prazo indeterminado, a critério do empregador.

• C.

  doze meses, mas sendo prorrogado, expressamente, por uma única vez, passará a vigorar por prazo indeterminado.

• D.

  vinte e quatro meses, prorrogável, sempre expressamente, uma única vez e por igual período, vedada sua conversão sem determinação de prazo.

• E.

  dois anos, mas sendo prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, passará a vigorar sem determinação de prazo.

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro,

• A.

  a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

• B.

  a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer eventualmente ao empregado.

• C.

  vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação dos serviços.

• D.

  educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

• E.

  assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

O contrato de experiência NÃO poderá exceder de

• A.

  90 (noventa) dias.

• B.

  45 (quarenta e cinco) dias.

• C.

  2 (dois) anos.

• D.

  1 (um) ano.

• E.

  3 (três) meses.

Assinale a alternativa correta.

• A. É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
• B. O valor das horas extraordinárias não integra o aviso prévio indenizado.
• C. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar 1/12 do salário.
• D. Se a rescisão do contrato tiver sido promovida pelo empregador, o horário de trabalho do empregado será reduzido de 2 (duas) horas.
• E.

  O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, não beneficia o empregado pré-avisado da despedida.

A impenhorabilidade do salário decorre do princípio da

• A.

  norma mais benéfica.

• B.

  integralidade

• C.

  irredutibilidade.

• D.

  irrenunciabilidade.

• E.

  primazia da realidade.

A propósito dos direitos e deveres de empregados e empregadores, aponte a opção incorreta.

• A.

  Ressalvada a situação das férias coletivas, o direito às férias é adquirido após o período de doze meses de trabalho, devendo o empregador concedê-las nos doze meses seguintes.

• B.

  Deve o empregador pagar o salário, mediante recibo, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

• C.

  Transferido com a sua anuência e por necessidade de serviço, em caráter definitivo, o empregado fará jus à percepção de adicional de 25% de seu salário.

• D.

  Em caso de força maior, pode o empregador exigir a prorrogação da jornada de trabalho, independentemente da concordância do empregado, caso em que a hora suplementar deverá ser remunerada com, no mínimo, o mesmo valor da hora normal.

• E.

  Ao empregador é assegurado o direito de destituir o empregado de função de confiança, revertendoo ao cargo efetivo anteriormente ocupado.