Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão da reestruturação tecnológica da empresa em que trabalhava, Paulo e diversos outros empregados seriam dispensados. Entretanto, diante da intervenção do sindicato, foi ajustado em acordo coletivo que Paulo e seus colegas seriam encaminhados a curso de qualificação profissional, oferecido pela empresa, com duração de três meses. Nessa situação, os contratos de trabalho, durante o período de realização do curso, estarão suspensos, ainda que o empregador tenha assumido a obrigação de conceder determinado auxílio financeiro aos empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Os contratos a prazo determinado são

• A. proibidos, quando se tratar de obra certa.
• B. proibidos nos contratos de serviços transitórios.
• C. admitidos sem restrições pela CLT.
• D. lícitos, pelo prazo máximo de 2(dois) anos, nos casos de serviços transitórios.
• E. lícitos, pelo prazo máximo de 03 (três) meses, nos casos de mão-de-obra temporária.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Contratado por empresa pública federal pelo regime da CLT, determinado trabalhador foi dispensado seis meses depois da contratação, em razão de decisão proferida pela justiça do trabalho, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Sob o fundamento de que esse trabalhador não havia prestado concurso público, o magistrado declarou a nulidade do contrato, também determinando a restituição dos salários pagos. Nessa situação, e considerando as regras que regem a nulidade dos contratos de trabalho, o magistrado cometeu um equívoco, diante da impossibilidade de repetição, pela empresa pública, da força laborativa despendida pelo trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Embora seja válido o contrato de trabalho celebrado de forma tácita, no caso do trabalhador com idade inferior a 18 anos de idade, deve ser firmado de modo solene, inclusive com a prévia autorização de seus responsáveis, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O contrato de experiência poderá ser prorrogado, se o limite máximo de 120 dias for respeitado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.

Pode ser celebrado de forma tácita com trabalhador com idade inferior a 14 anos, se houver autorização expressa por parte de seus genitores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.

O contrato de trabalho firmado apenas verbalmente, sem os registros devidos na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), não é considerado válido, ensejando a imposição de sanção administrativa a cargo da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.

Se, contratado a título de experiência por noventa dias, um trabalhador tiver seu contrato de trabalho prorrogado por igual período e for dispensado ao final desse novo período, ele não fará jus à percepção de aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.

Em razão da finalidade visada pelas normas do direito do trabalho, as cláusulas que integram o contrato de trabalho não podem ser livremente discutidas entre os sujeitos pactuantes, salvo se visarem à elevação, em benefício do trabalhador, dos níveis legais e convencionais de proteção.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à organização sindical brasileira, julgue os itens que se seguem.

A contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo, além de fixada em assembléia geral da categoria, é devida apenas pelos trabalhadores sindicalizados.

• C. Certo
• E. Errado