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Direito Trabalho - Jornada de trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.
Em razão de manter dois empregos, determinado empregado passou a chegar diariamente com pequenos atrasos de 10 a 20 minutos ao trabalho. Apesar de advertido na primeira ocasião e suspenso na segunda, voltou a incidir nessa prática, o que levou seu empregador a dispensá-lo por justa causa. Nessa situação, houve rigor excessivo por parte do empregador, pois os atrasos foram justificados, devendo ser afastada a justa causa aplicada.
Direito Trabalho - Jornada de trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Por sugestão da empresa, a jornada de trabalho de determinado trabalhador foi alterada, passando este a cumprir 9 horas em 4 dias da semana e 8 horas em um dia, sempre com uma hora de intervalo para refeição e duas folgas semanais. Nessa situação, embora formalizada a alteração contratual sem a participação do sindicato profissional, o ajuste firmado foi válido e regular, não gerando direito à percepção de 4 horas extras semanais.
Direito Trabalho - Jornada de trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Por força de previsão inserta em convenção coletiva de trabalho, o intervalo intrajornada diário de duas horas para refeição e descanso ficou limitado a 10 minutos, sendo adotada a jornada das 6 h às 14 h 10 min. Nesse caso, em razão da autonomia de que dispõem os sindicatos para a negociação coletiva, o regime horário fixado deve ser considerado válido e regular.
Direito Trabalho - Jornada de trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de trabalhos em condições insalubres e perigosas, das regras legais que informam a duração da jornada de trabalho e do labor em período noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Embora contratado para trabalhar 44 horas semanais por uma grande joalheria, José sempre cumpriu apenas 40 horas semanais. Depois de alguns anos, resolveu a empresa ampliar a jornada de José, passando a exigir-lhe o labor por 44 horas semanais. Nessa situação, José terá direito à percepção de 4 horas extras semanais.
Direito Trabalho - Jornada de trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de trabalhos em condições insalubres e perigosas, das regras legais que informam a duração da jornada de trabalho e do labor em período noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Como forma de melhor ordenar as suas atividades, uma indústria de confecção propôs a seus empregados que passassem a trabalhar 9 horas entre segunda e quinta-feira, e 8 horas na sexta-feira, suprimindo-se, em conseqüência, o trabalho aos sábados. Parte dos empregados aceitou a proposta, que foi objeto de alterações contratuais formais. Após alguns dias, alguns empregados, arrependidos, passaram a trabalhar no horário antes indicado, deixando, contudo, de comunicar essa alteração ao empregador. Nessa situação, e supondo que o caso tenha persistido por longo período, sem que tenham sido formalizadas as alterações contratuais correspondentes, serão extras as horas prestadas além da oitava, entre segunda e quinta-feira.
Direito Trabalho - Jornada de trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em relação à jornada de trabalho, julgue os itens que se seguem.
Cumprindo o horário de 23 h de um dia às 9 h do dia seguinte, com 1h de intervalo e uma folga semanal, o trabalhador fará jus à percepção de horas extras, calculadas com base no valor do salário-hora integrado pelo valor do adicional noturno devido.
Direito Trabalho - Jornada de trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em relação à jornada de trabalho, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Por trabalhar em uma fábrica de cimento, Paulo cumpria jornada de 8 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, em turnos de trabalho alternados mensalmente.
Nessa situação, sua jornada de trabalho deverá ficar limitada a seis horas diárias, sendo extras as excedentes a esse limite.
Direito Trabalho - Jornada de trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando as regras legais relativas à duração da jornada de trabalho e ao direito às férias, julgue os seguintes itens.
Organizada a atividade empresarial em turnos ininterruptos de revezamento, serão consideradas extras as horas prestadas além da sexta diária, salvo havendo acordo individual entre trabalhador e empregador ou ajuste coletivo (acordo coletivo ou convenção coletiva) que vincule o empregador.
Impede, por si só, a equiparação salarial a
diferença de sexo dos empregados.
prestação de serviços em horários distintos.
diferença de faixa etária dos empregados.
diferença de grau de escolaridade.
existência de pessoal organizado em quadro de carreira.
Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
"A", prestador de serviços, foi despedido sem justa causa, logo:
só terá direito à integralidade da remuneração vencida.
terá direito à retribuição vencida e responderá pelas perdas e danos.
receberá apenas a metade do que lhe caberia ao termo legal do contrato.
terá direito à integralidade da remuneração vencida e, ainda, à metade que lhe caberia ao termo legal do contrato.
terá direito de receber o quantum proporcional ao serviço prestado.
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