Questões de Direito Trabalho do ano 2004

A propósito dos sujeitos da relação de emprego, assinale a opção correta.

• A.

  O trabalhador que se filia por livre e espontânea vontade a uma cooperativa de mão-de-obra não pode ser considerado empregado, ainda que preste serviços pessoais com habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica a um mesmo tomador de seus serviços

• B.

  O trabalhador contratado por uma clínica médica para a execução de serviços certos e específicos de marcenaria e que conta com o auxílio de até dois outros trabalhadores, por ele próprio remunerados, deve ser considerado empregado.

• C.

  O tomador de serviços terceirizados, quando prestados com pessoalidade e subordinação jurídica, deve ser considerado empregador subsidiário dos trabalhadores, sendo responsável, nessa condição, por eventuais débitos trabalhistas inadimplidos pelo empregador principal

• D.

  O trabalhador que presta serviços voluntários a determinada instituição de beneficência, recebendo auxílio financeiro mensal, em nenhuma hipótese poderá ser considerado empregado

• E.

  O corretor de seguros que presta serviços pessoais, com habitualidade, subordinação jurídica e onerosidade deve ser considerado empregado, ainda que tenha firmado contrato revelando a condição de autônomo.

A propósito da prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, aponte a opção correta

• A.

  O prazo de prescrição para o empregador ingressar em juízo para cobrar valor devido pelo empregado é de cinco anos, reduzindo-se a dois após a extinção do contrato de trabalho.

• B.

  Para o trabalhador rural, o prazo de prescrição é de dois anos após a extinção do contrato; observado esse prazo, será viável a discussão dos créditos oriundos de toda a relação de emprego, independentemente do seu período de duração

• C.

  O prazo de prescrição das pretensões alusivas aos dois primeiros períodos de férias de trabalhador que laborou por cinco anos tem início no instante em que extinto o contrato de trabalho.

• D.

  Sob pena de incidir a prescrição, a ação que tenha por objeto a anotação da CTPS para fins de prova junto à Previdência Social, deve ser proposta em dois anos após a extinção do contrato de trabalho

• E.

  Processada alteração contratual ilícita pelo empregador, o prazo de prescrição para revertê-la apenas terá início após a extinção do contrato.

Na relação de emprego, há dependência

• A.

  econômica.

• B.

  técnica.

• C.

  social.

• D.

  jurídica.

• E.

  pessoal.

Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2003. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de

• A.

  2005, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

• B.

  2005, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

• C.

  2008, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.

• D.

  2008, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

• E.

  2008, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

É considerado empregado, nos termos da legislação consolidada:

• A.

  pessoa física que trabalhar com habitualidade, mediante salário e remuneração

• B.

  pessoa física ou jurídica que prestar serviços não eventuais,mediante subordinação e salário

• C.

  pessoa física que prestar serviços de natureza eventual,mediante salário e subordinação

• D.

  pessoa jurídica que prestar serviços de natureza técnica, não eventual , mediante salárioe subordinaçãohierárquica

• E.

  pessoa física que prestar serviços de natureza não eventuala outra pessoa física, sem percepção de salário

Quanto ao Direito do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Direito do Trabalho, julgue os seguintes itens.

A autonomia do Direito do Trabalho é absoluta, porém mantém relativas relações com os demais ramos do direito, estabelecendo entre eles um nexo de interligação e independência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da jornada de trabalho e do labor noturno, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tomás foi contratado como auxiliar em uma lanchonete, laborando 8 horas diárias, com 2 horas de almoço e uma folga semanal. Nessa situação, embora não ultrapassado o limite do horário máximo previsto em lei, Tomás terá direito à percepção de horas extras.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Como vendedor de cotas de consórcios, Sílvio percebe comissões sobre o valor dos contratos firmados. Atua com liberdade para fixar os horários de início e término de seu trabalho, estando obrigado a comparecer à sede da empresa duas vezes por semana para participar de reuniões e apresentar os resultados de sua atividade. Nessa situação, Sílvio não pode ser considerado empregado, pois não está submetido ao controle de horário por parte da empresa contratante.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Admitido por uma empresa, Marcos foi designado para coordenar uma das três equipes que atuavam de forma ininterrupta na produção de cimento, alternando mensalmente o turno de trabalho. Cumpria jornada de oito horas, com uma hora de intervalo. Nessa situação, não suplantado o limite máximo da jornada, Marcos não tem direito a receber horas extras.

• C. Certo
• E. Errado