Questões de Direito Trabalho do ano 2004

A Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar sobre os Tribunais e Juízes do Trabalho, dispõe que

• A.

  o Tribunal Superior do Trabalho será composto de Ministros nomeados pelo Senado Federal, após aprovação pelo Presidente da República.

• B.

  o Tribunal Superior do Trabalho tem sede nas capitais dos Estados e jurisdição nas respectivas regiões administrativas.

• C.

  aos juízes do trabalho também compete o processo e julgamento dos crimes contra a organização do trabalho.

• D.

  em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá pelos menos dois Tribunais de Alçada do Trabalho.

• E.

  as listas tríplices para o provimento de cargos destinados aos juízes da magistratura trabalhista de carreira deverão ser elaboradas pelos Ministros togados e vitalícios.

São direitos dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de

• A.

  dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

• B.

  dois anos para os trabalhadores rurais, e até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

• C.

  três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

• D.

  cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

• E.

  cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

Considere:

I. Justifica-se a determinação do prazo no contrato de trabalho quando a natureza do serviço tiver caráter transitório.

II. É válido o contrato de trabalho por prazo determinado para atender a realização de certo acontecimento futuro, de previsão aproximada.

III. O contrato de experiência somente pode ser celebrado para a execução de serviços especificados.

IV. A validade do contrato por prazo determinado está condicionada à forma escrita.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  IV.

Considere:

I. De acordo com o § 1o do artigo 10 do ADCT, até que a matéria venha a ser disciplinada por lei, o prazo da licença-paternidade é de 05 (cinco) dias.

II. Em se tratando de licença-paternidade, prevalece o disposto no inciso

III do artigo 473 da CLT, podendo o empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, no decorrer da primeira semana do nascimento do filho.

III. A concessão da licença-paternidade prevista no inciso XIX do artigo 7o da Constituição Federal depende de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

IV. A concessão da licença-paternidade se destina a permitir que o pai efetue o registro do filho no prazo legal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III

É condição para o exercício do direito de greve

• A.

  a manutenção das atividades essenciais à população.

• B.

  a autorização prévia do Tribunal Regional do Trabalho.

• C.

  a ausência de negociação coletiva.

• D.

  a mora salarial, exclusivamente.

• E.

  a realização na data-base da categoria.

No Brasil, na década de 40, durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreram as primeiras legislações de natureza trabalhista e previdenciária, garantindo direitos àqueles trabalhadores que possuíam carteira de trabalho. Existia então, uma cidadania vinculada à ocupação no mercado de trabalho, definida por Wanderley Guilherme dos Santos como cidadania tutelada. Nesse período histórico, quais direitos eram assegurados aos trabalhadores que possuíam carteira de trabalho?

• A.

  1/3 (um terço) de gratificação de férias, salário mínimo e aposentadoria aos trabalhadores do campo.

• B.

  Licença maternidade, salário mínimo e férias.

• C.

  Aposentadoria aos trabalhadores do campo, licença maternidade e salário mínimo.

• D.

  Salário mínimo, férias e aposentadoria para os trabalhadores da cidade.

• E.

  Aposentadoria para trabalhadores do campo e da cidade, e salário mínimo.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

aos empregados domésticos, assim considerados os que prestam serviços de natureza esporádica e lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial desta.

• C. Certo
• E. Errado

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, classifiquem-se como industriais ou comerciais.

• C. Certo
• E. Errado

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios.

• C. Certo
• E. Errado

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

os servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.

• C. Certo
• E. Errado