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Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
Mesmo que denotando exceção à regra geral, admite-se a celebração do contrato individual de trabalho por prazo determinado na hipótese de empresa que desenvolva atividade de feição transitória.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
O contrato de experiência poderá exceder o prazo de noventa dias quando for celebrado por escrito.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
Com o intuito de proteger o empregado, evitando assim a prática de atos que objetivem desvirtuar ou mesmo fraudar a legislação trabalhista, somente se reconhece válida a celebração de novo contrato de trabalho por prazo determinado após o transcurso mínimo de seis meses da última avença, salvo se sua expiração dependeu de execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
Considerando a diversidade das situações, a legislação trabalhista faz distinção entre o trabalho executado no estabelecimento do empregador e o praticado no domicílio do empregado, ainda que configurado o liame empregatício.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
A subordinação jurídica, um dos elementos caracterizadores do liame empregatício, refere-se à limitação da autonomia de vontade do empregado, imposta pelo contrato de trabalho, de modo que a execução dos serviços se dê por meio de normas ou comandos que não sejam ditados pelo contratado.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Por serem dotadas de personalidade jurídica própria, as empresas integrantes do mesmo grupo econômico, ainda que mantendo a mesma direção, controle ou administração de outra, não respondem solidariamente em caso de inadimplência de uma das empresas.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
A sociedade cooperativa, independentemente do ramo de atividade, será considerada empregadora de seus associados, desde que presentes os pressupostos reveladores do vínculo empregatício, notadamente a subordinação jurídica do associado em relação aos dirigentes da sociedade.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.
Para configuração da justa causa, não se exige o requisito da atualidade, porquanto a gravidade de falta praticada pelo empregado, desde que autorizativa de sua demissão, não comporta perdão do empregador, ainda que tácito.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.
O empregador não necessita suportar prejuízos materiais para que a justa causa se configure.
Direito Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.
O descumprimento de ordens gerais de serviço por parte do empregado tipifica o ato de insubordinação.
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