Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Com referência ao inquérito judicial para a apuração de falta grave, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de ajuizamento do competente inquérito para a apuração de falta grave, apenas o empregador, com suporte na distribuição do ônus probatório inerente às partes, terá direito, se assim o desejar, a indicar seis testemunhas, cabendo ao empregado a designação de apenas três.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à despedida indireta, julgue o item a seguir.

Entre as hipóteses permissivas da rescisão indireta do contrato de trabalho não se insere aquela em que o empregado corre perigo manifesto de mal considerável, já que tal circunstância poderá ser suplantada com o pagamento de adicional correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à força maior no direito do trabalho, julgue o item abaixo.

A imprevidência do empregador exclui a invocação de força maior.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Os contratos de experiência podem ser fixados por 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, julgue os itens seguintes.

O empregador é livre para dispensar seus empregados, sem que esteja obrigado a expor qualquer justificativa; quando, porém, verificar a presença de estabilidade sindical ou gestacional, deverá promover inquérito judicial para a dispensa, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, julgue os itens seguintes.

Embora seja um direito irrenunciável do trabalhador, o aviso prévio com duração mínima de 30 dias deverá ser indenizado pelo empregado, caso esse se demita do emprego e deixe de trabalhar no período correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Formas de remuneração cujo pagamento pode ser estipulado por período superior a um mês:

• A.

  salário e gorjeta.

• B.

  comissões, percentagens e gratificações.

• C.

  salário e ajuda de custo.

• D.

  diárias para viagem e ajuda de custo.

• E.

  diárias para viagem, gorjetas e comissões.

Há incompatibilidade entre o contrato de trabalho por prazo determinado e

• A.

  a prestação de serviços de caráter transitório.

• B.

  o contrato de experiência.

• C.

  a contagem do tempo de serviço.

• D.

  a forma não escrita.

• E.

  a garantia de emprego.

O décimo terceiro salário

• A.

  deve ser pago ao empregado despedido por justa causa.

• B.

  deve ser pago integralmente até o dia 15 de dezembro.

• C.

  é calculado tomando-se por base a remuneração devida no mês de dezembro.

• D.

  não inclui as gorjetas recebidas pelo empregado.

• E.

  é verba de natureza indenizatória.

É causa de suspensão do contrato de trabalho

• A.

  afastamento por até 15 dias, com percepção do auxílio- doença.

• B.

  ausência por até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.

• C.

  prestação de serviço militar obrigatório.

• D.

  aposentadoria por invalidez.

• E.

  exercício de mandato sindical.