Questões de Direito Trabalho do ano 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gustavo reclamou de seu empregador a integração ao seu salário, para todos os efeitos legais, de determinadas parcelas recebidas, tais como: previdência privada, vestuários e assistência médico-hospitalar fornecida via seguro-saúde. Nessa situação, a pretensão de Gustavo não encontra amparo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à estabilidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio, eleito representante suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), foi demitido sem justa causa. Nessa situação, se for levada à apreciação da justiça do trabalho, a demissão de Sérgio será julgada inválida, posto que a hipótese em apreço é alcançada pela estabilidade prevista nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Para a caracterização de alteração contratual lesiva ao empregado, faz-se necessária, obrigatoriamente, a ocorrência de prejuízos econômicos.

• E. Errado
• C. Certo

No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O ato exonerando o empregado da função de confiança ocupada por ele por um ano, com a conseqüente reversão ao cargo efetivo, não caracteriza alteração unilateral do contrato de trabalho, posto que revelador do chamado jus variandi imanente ao empregador.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O empregador estará obrigado a pagar adicional de transferência, em percentual nunca inferior a 25%, ao empregado que for transferido provisoriamente para localidade diversa daquela onde o contrato de trabalho foi celebrado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Leonardo foi obrigado a se afastar do emprego por motivo de doença por dez dias consecutivos. Seu empregador não lhe pagou salário e, muito menos, computou como tempo de serviço o período pertinente aos dias de licença, argumentando que o contrato de trabalho encontrava-se suspenso. Nessa situação, foram corretas as decisões e a argumentação do empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício foi suspenso por seu empregador por 34 dias. A penalidade foi aplicada da seguinte forma: 10 dias consecutivos no primeiro mês e os 24 dias restantes no mês subseqüente. Nessa situação, mediante requerimento, Maurício tem direito a demissão sem justa causa, em razão da invalidade da suspensão por período superior a 30 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à equiparação salarial, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bruno buscou perante o departamento de pessoal do estabelecimento comercial para o qual presta serviço equiparação salarial com Danilo, empregado de empresa diversa, contudo, pertencente ao mesmo grupo econômico. Nessa situação, caso queira, o empregador de Bruno poderá negar-lhe a equiparação pretendida, sob o fundamento de falta de amparo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à equiparação salarial, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jurema contestou judicialmente a validade do quadro de carreira adotado pela empresa para a qual trabalha, argumentando que o referido quadro não inviabiliza a equiparação salarial perseguida por ela, porquanto prevê promoção apenas pelo critério de merecimento. Nessa situação, assiste razão a Jurema.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao inquérito judicial para a apuração de falta grave, julgue os itens seguintes.

O empregado estável acusado de cometimento de falta grave deverá, imediata e obrigatoriamente, ser suspenso de suas funções para que o empregador possa instaurar inquérito judicial para apuração da falta grave imputada ao trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado