Questões de Direito Trabalho do ano 2006

Após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, inicia-se o seguinte período:

• A.

  aquisitivo de férias.

• B.

  abono pecuniário de férias.

• C.

  concessivo de férias.

• D.

  gozo de férias.

• E.

  Nenhum das alternativas acima está correta.

São exames médicos obrigatórios, cumprindo o que prevê a CLT, NR-7 e outras disposições, exceto:

• A.

  do retorno ao trabalho, motivado por doença, em ausências por mais de 30 dias.

• B.

  do retorno ao trabalho, motivado por acidente, em ausências por mais de 30 dias.

• C.

  por motivo de mudança de função.

• D.

  por motivo de remanejamento, mudança de estabelecimento ou de local de trabalho.

• E.

  por retorno ao trabalho, com afastamento motivado por parto.

Assinale a alternativa correta, de acordo com os preceitos ditados pela legislação aplicável vigente:

• A.

  Entende-se por salário de contribuição a soma da remuneração efetivamente recebida ou creditada durante o mês.

• B.

  O Imposto de Renda Retido na Fonte incide na soma das férias e abono pecuniário, separadamente da soma do salário percebido no mês, sobre a tabela progressiva vigente na data de pagamento.

• C.

  Se a empresa não marcar as férias do empregado, dentro do período concessivo, deverá realizá-lo, no período aquisitivo seguinte, sob pena de arcar com a remuneração em dobro, alem de assegurar o referido descanso ao mesmo.

• D.

  Entende-se a licença paternidade como ampliação da falta legal por motivo de nascimento do filho, de 1 (um) dia para 5 (cinco) dias, até o advento de legislação posterior.

• E.

  O empregado não poderá entrar em gozo de férias sem que apresente ao empregador sua CTPS, para a realização das anotações trabalhistas.

Assinale a opção correta.

• a.

  A figura sucessória trabalhista faz operar a imediata e automática assunção dos contratos trabalhistas pelo novo empregador, então, o novo titular passa a responder pelas repercussões presentes e futuras dos contratos de trabalho transferidos, ressalvandose, porém, as passadas, cujas hipóteses tenham-se consolidado ao tempo em que se fazia presente o antigo titular do empreendimento.

• b.

  Como os médicos e os engenheiros pertencem a categorias diferenciadas, têm direito à jornada reduzida, respectivamente, de quatro e seis horas diárias.

• c.

  Para fins de equiparação salarial, é necessário aferir entre empregado e paradigma o exercício de idêntica função, com o desempenho das mesmas tarefas, independentemente da igualdade na nomenclatura dos respectivos cargos.

• d.

  É ônus que decorre de obrigação legal a manutenção, pelo empregador que tem mais de dez empregados em seus quadros, de registros dos horários trabalhados, não sendo viável a pré-assinalação do intervalo.

• e.

  O empregado exercente de cargo de confiança está excluído das regras pertinentes ao cômputo e pagamento de horas extras, mesmo quando submetido a rigoroso controle de horário.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno:

• a.

  Será computado na jornada de trabalho quando o local não for servido de transporte público e o empregador fornecer a condução.

• b.

  Será computado na jornada de trabalho quando o local for de difícil acesso e o empregado se deslocar por meios próprios.

• c.

  Será computado na jornada de trabalho,salvo quando o empregador fornecer a condução.

• d.

  Será devido como hora extra in itinere.

• e.

  Será computado na jornada de trabalho dependendo do meio de transporte utilizado.

Quanto ao intervalo intrajornada, é correto afirmar que:

• a.

  os digitadores estão sujeitos ao regime legal de intervalo de 10 minutos de descanso a cada 90 de trabalho consecutivo, não computado na jornada de trabalho.

• b.

  os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, constituem benefício adicional e não são computados na jornada diária.

• c.

  o intervalo intrajornada legal não pode ser suprimido por cláusula de convenção coletiva.

• d.

  o intervalo intrajornada legal do bancário, de 15 minutos, é computado na jornada de trabalho.

• e.

  o intervalo intrajornada legal não pode ser ampliado por cláusula de convenção coletiva.

Quanto ao turno ininterrupto de revezamento, é correto afirmar que:

• a.

  o turno de revezamento tem adoção restrita aos petroleiros.

• b.

  a adoção de turno ininterrupto de revezamento na empresa depende de negociação coletiva.

• c.

  o intervalo intrajornada descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.

• d.

  o intervalo para descanso semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.

• e.

  mediante negociação coletiva, é válida a fixação de jornada superior a seis horas para turno ininterrupto de revezamento.

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que:

• a.

  as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, não são computadas como jornada extraordinária.

• b.

  o chefe de departamento que recebe gratificação de função de 30% sobre o salário efetivo está excluído do regime legal de duração do trabalho.

• c.

  para apuração da jornada de trabalho do menor somamse as horas de trabalho nos diferentes empregos que tiver.

• d.

  o registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico é obrigatório em todos os estabelecimentos.

• e.

  a lei não autoriza prorrogação de trabalho noturno.

Relativamente às férias, é correto afirmar que:

• a.

  a obtenção da média de comissões que integram a remuneração do trabalhador prescinde da correção monetária.

• b.

  durante o período correspondente, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

• c.

  mesmo que indenizadas, devem ser computadas para cálculo do FGTS, o qual observa todo o montante percebido pelo empregado no mês de referência.

• d.

  rompido o contrato de trabalho, as vencidas devem ser remuneradas de forma indenizada, observando-se a evolução salarial do trabalhador durante o período aquisitivo.

• e.

  salvo nos casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão, são devidas de forma proporcional, com o acréscimo do 1/3 constitucional, mesmo que o pacto não tenha perdurado por período superior a 12 meses.

O adicional de periculosidade

• a.

  integra a base de cálculo das horas extras.

• b.

  integra a base de cálculo das horas de sobreaviso, em sendo habitual

• c.

  não integra a base de cálculo do adicional noturno porquanto inviável a sobreposição de adicionais.

• d.

  não pode ter o percentual legalmente estabelecido reduzido por acordos ou convenções coletivos de trabalho.

• e.

  é devido de forma proporcional, em se tratando de exposição intermitente, no caso dos eletricitários.