Questões de Direito Trabalho do ano 2006

A caracterização do agente nocivo à saúde denominado ruído, no meio ambiente de trabalho, ocorre

• A. com o contato esporádico ao limite de 85 dB (decibéis) na jornada diária de 8 horas.
• B. com o pagamento de adicional de periculosidade de 20 a 40% da remuneração.
• C. com o pagamento de adicional de insalubridade de 20%, por um período de 2 anos.
• D. com a avaliação do agente (critério quantitativo), tempo de exposição do trabalhador, medidas de proteção e fiscalização pelo empregador.
• E. somente com a avaliação do critério quantitativo.

A não-concessão das férias anuais implica

• A. pagamento da remuneração acrescida de um terço.
• B. gozo das mesmas pelo prazo de 60 dias.
• C. pagamento em dobro das férias, fixação judicial da nova data do gozo e autuação pelo Ministério do Trabalho.
• D. pagamento simples das férias e autuação pelo Ministério do Trabalho.
• E. somente a fixação da nova data do gozo das mesmas, por determinação judicial.

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre os direitos do trabalhador, é correto afirmar:

( ) Será sempre computado, na jornada de trabalho, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, bem como o tempo gasto para o seu retorno.

( ) Trabalho em regime parcial é aquele cuja duração não exceda 30 (trinta) horas semanais.

( ) O empregado sob o regime de tempo parcial não poderá prestar horas extras.

( ) Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

• A. F V V F
• B. V V F F
• C. F F V F
• D. F F V V
• E. V V V V

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

( ) a remuneração do trabalho noturno será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior à do trabalho diurno.

( ) o empregado, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, terá direito a férias, na seguinte proporção: 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 06 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

( ) as férias serão concedidas de uma só vez, aos menores de18 (dezoito) e aos maiores de 50 (cinqüenta).

( ) as férias poderão ser gozadas em dois períodos iguais, desde que nenhum deles seja inferior a 07 (sete) dias.

• A. F V V F
• B. V V F F
• C. F F V F
• D. F F V V
• E. V V V V

Quanto ao Equipamento de Proteção Individual – EPI, é correto afirmar:

• A.

  Pode ser fornecido ao empregado gratuitamente, dependendo do tipo.

• B.

  Pode ser cobrado do empregado, dependendo da qualidade.

• C.

  Deve ser descontado do salário do empregado, sempre.

• D.

  Deve ser descontado do salário em função da qualidade.

• E.

  Deve ser fornecido gratuitamente ao empregado.

São atividades ou operações insalubres, comprovadas através de laudo de inspeção no local de trabalho, as que expõem os trabalhadores a:

• A.

  Radiações não ionizantes, vibrações, frio e umidade.

• B.

  Ruído, calor e frio.

• C.

  Vírus, bactérias, pressões anormais e iluminamento.

• D.

  Hidrocarbonetos, condições hiperbáricas e hipobáricas.

• E.

  Riscos ergonômicos e poeiras minerais.

Em relação às atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada por avaliação qualitativa, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Trabalhos ou operações em contato permanente com lixo urbano (coleta e industrialização).

• B.

  Trabalhos ou operações em contato permanente com esgotos (galerias e tanques).

• C.

  Trabalhos ou operações em contato permanente com chumbo (fabricação de compostos de chumbo).

• D.

  Trabalhos ou operações em contato permanente em estábulos e cavalariças.

• E.

  Laboratórios de análise clínica e histopatologia.

Em relação aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI para proteção dos membros inferiores, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Calçado.

• B.

  Meia.

• C.

  Perneira.

• D.

  Dedeira.

• E.

  Calça.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A CIPA terá reuniões ordinárias mensais de acordo com o calendário preestabelecido.

• B.

  As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

• C.

  A CIPA deverá se reunir ordinariamente pelo menos duas vezes ao mês.

• D.

  As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.

• E.

  Quando ocorrer acidente grave ou fatal, deverá ser realizada reunião extraordinária.

Quanto ao processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CIPA, será observada a condição:

• A.

  Realização da eleição no prazo mínimo de 90(noventa) dias antes do término do mandato.

• B.

  Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias.

• C.

  Inscrição exclusivamente para os empregados do setor de maior risco.

• D.

  Voto declarado.

• E.

  Realização da eleição no horário mais conveniente para a direção da empresa.