Questões de Direito Trabalho do ano 2007

A Lei n.º 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, criou o órgão gestor de mão-de-obra – "OGMO", tendo como uma das finalidades

• A.

  abrir frentes de trabalho informal.

• B.

  colocação de mão-de-obra para trabalhadores sem formação técnica.

• C.

  administrar o fornecimento de mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso.

• D.

  fornecimento de mão-de-obra para trabalhos temporários.

• E.

  fornecer trabalhadores eventuais.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa que contém os títulos que integram o salário.

• A.

  As diárias de viagem e a previdência privada.

• B.

  O seguro de vida e de acidentes pessoais.

• C.

  As gorjetas e a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

• D.

  Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço.

• E.

  As percentagens e as gratificações ajustadas.

As nulidades no Processo do Trabalho

• A.

  devem ser argüidas pela parte, sob pena de perempção.

• B.

  são acolhidas ex officio pelo juiz, tendo em vista o princípio de proteção ao hipossuficiente.

• C.

  somente poderem ser argüidas quando da interposição do recurso de revista.

• D.

  devem ser argüidas na primeira vez que a parte tiver que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

• E.

  somente podem ser convertidas por meio de ação rescisória.

Quanto ao Direito de Férias, assinale a resposta incorreta.

• A.

  Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

• B.

  Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.

• C.

  A época de concessão de férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

• D.

  O empregado poderá entrar em gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento do adicional de insalubridade em graus mínimo, médio e máximo da seguinte forma

• A. 10%, 20% e 40% sobre o salário-base;
• B. 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo;
• C. 10%, 30% e 40% sobre o salário-mínimo;
• D. 10%, 30% e 40% sobre o salário-base
• E. 10%, 20% e 30% sobre o salário-base.

As férias integrais podem ser concedidas pelo empregador da seguinte forma:

• A. em apenas uma vez;
• B. em até dois períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a sete dias
• C. em até três períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a dez dias;
• D. em até dois períodos de quinze dias cada um.
• E. em até dois períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a dez dias

Acerca de remuneração, seus componentes, modalidades de pagamento pelo trabalho e garantias inerentes, julgue os itens subseqüentes.

Nenhum trabalhador deve receber menos que o salário mínimo estipulado em lei, conforme contratado por hora, semana, quinzena ou mês, observado este último como parâmetro temporal máximo para o ajuste da contraprestação dos serviços prestados pelo trabalhador a seu empregador, exceto em relação a comissões, percentagens e gratificações, caso em que poderá efetivar-se o pagamento apenas após sua exigibilidade, assim considerada quando ultimada a transação em que se fundam.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A pretensão de anotação da carteira de trabalho é prescritível quando disso possam decorrer direitos pecuniários do eventual reconhecimento de vínculo de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A prescrição qüinqüenal do direito de reclamar o gozo de férias ou a respectiva indenização é contada do término do período concessivo, observado o biênio posterior à rescisão do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A jornada excedida além da oitava hora trabalhada, em cada dia, deve ser remunerada com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, exceto quando houver compensação de jornada determinada pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado