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Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com relação à jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, em condução própria, quando tratar-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, deve ser computado na jornada de trabalho para fins de percepção de horas extras.
Considere as seguintes afirmações:
I. É nula a renúncia que obste a aplicação de norma cogente.
II. Em virtude dos princípios que informam o Direito do Trabalho, a renúncia e a transação devem ser tidas como exceção, não sendo admitida a renúncia tacitamente manifestada nem interpretação extensiva do ato pelo qual o trabalhador se despoja de direitos que lhe são assegurados.
III. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele que não exceda a 25 horas semanais, autorizada a realização de, no máximo, 1 (uma) hora extra diária.
IV. O seguro de vida e a assistência médica e hospitalar fornecidos pelo empregador são considerados salário "in natura".
É verdadeiro o que se afirma SOMENTE em
I e II.
I e IV.
II e III
I, III e IV.
II, III e IV.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO
Segundo a Norma Regulamentadora 24, nos estabelecimentos em que trabalhem 30 (trinta) ou menos trabalhadores, poderão, a critério da autoridade competente, em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, ser permitidas as refeições nos locais de trabalho, de acordo com as condições seguintes:
Haver interrupção das atividades em pelo menos uma hora no período destinado às refeições; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres.
Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres; haver interrupção das atividades do estabelecimento, nos períodos destinados às refeições
Haver interrupção das atividades em pelo menos uma hora no período destinado às refeições; Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres, perigosos ou incompatíveis com o asseio corporal.
Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; haver interrupção das atividades do estabelecimento, nos períodos destinados às refeições; não se tratar de atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com o asseio corporal.
Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens subseqüentes.
Com base na Consolidação das Leis Trabalhistas, as atividades ou operações, como as descritas no texto, ou seja, que expõem os trabalhadores a produtos químicos, são consideradas insalubres. O uso de equipamentos de proteção individual, considerado uma medida de diminuição da intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, não dispensa o direito de o trabalhador receber adicional por insalubridade, pois a exposição, ainda assim, acontecerá.
Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens subseqüentes.
O adicional por periculosidade é concedido em razão de trabalho que exija exposição a um evento incerto, que pode ocorrer a qualquer momento. Quando um trabalhador deixa de atuar exposto ao risco, o valor correspondente ao adicional é retirado de sua remuneração. O adicional de insalubridade é concedido àqueles que se expõem a agentes nocivos à saúde acima do limite de tolerância definido em função de natureza, intensidade e tempo de exposição. Nesse caso, o trabalhador não perde o direito à percepção do adicional por insalubridade quando se afasta do trabalho.
Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2007
Está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 29, que a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá um prazo para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. Este prazo para devolução foi fixado em
96 horas.
48 horas.
36 horas.
24 horas.
12 horas.
Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2007
Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo, quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Esse intervalo é de:
10 minutos.
15 minutos.
20 minutos.
30 minutos.
Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2007
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de:
Duas a doze faltas.
Seis a quatorze faltas.
Quinze a vinte e três faltas.
Vinte e quatro e trinta e duas faltas.
Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2007
Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com percepção do salário, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, por mais de:
Dez dias.
Quinze dias.
Vinte e cinco dias.
Trinta dias.
Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2007
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização. Com exceção quanto:
Aos elencos teatrais.
Aos profissionais de programas de Televisionamento.
Aos profissionais de programas de Rádio.
Aos profissionais de Segurança Pública.
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