Questões de Direito Trabalho do ano 2009

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:

• A.

  A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.

• B.

  O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.

• C.

  O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.

• D.

  Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.

• E.

  Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.

Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que

• A.

  conceder aumento salarial sem previsão legal.

• B.

  exigir serviços contrários aos bons costumes.

• C.

  cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.

• D. reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.
• E.

  conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.

Considere que um empregado tenha faltado, sem apresentar justificativa, 12 dias consecutivos ao seu trabalho e que, após a ausência, tenha se reapresentado normalmente para dar continuidade ao trabalho. Nessa situação, justifica-se a rescisão por justa causa, em decorrência de

• A.

  abandono de emprego.

• B.

  incontinência de conduta.

• C.

  insubordinação.

• D.

  ato de improbidade.

• E.

  desídia no desempenho de suas funções

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Em regra, é vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve não abusiva, assim como a contratação de trabalhadores substitutos para a prestação dos serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Ajusta causa por parte do empregado; a rescisão indireta do contrato laboral:

• A. aquela é hipótese de rescisão do contrato; esta, de resolução;
• B. esta é hipótese de rescisão do contrato; aquela, de resolução;
• C. ambas são hipóteses de rescisão do contrato;
• D. ambas são hipóteses de resolução do contrato;
• E. aquela é hipótese de resilição do contrato; esta, de cessação.

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A condenação criminal do empregado passada em julgado, com suspensão da pena, não é motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas, classifique-as em VERDADEIRO (V) ou em FALSO (F) e assinale a alternativa correta.

1. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 06 meses de serviço, só será válido, salvo exceção, quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

2. Quando não existir na localidade Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho, o representante do Ministério Público prestará a assistência ao empregado na assinatura do recibo de quitação do contrato de trabalho.

3. É vedado o pagamento complessivo das verbas rescisórias.

4. O pagamento a que fizer jus o empregado, na rescisão do contrato de trabalho, será efetuado no ato da homologação da rescisão, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.

5. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregado que, sem justa causa, pedir demissão, pagará a título de indenização, a metade da remuneração a que teria direito até o termo final do contrato.

• A. 1F, 2V, 3F, 4V e 5F.
• B. 1V, 2F, 3V, 4V e 5V.
• C. 1F, 2V, 3V, 4V e 5F.
• D. 1F, 2V, 3F, 4V e 5V.
• E. 1V, 2F, 3F, 4V e 5V.

Assinale a alternativa correta. A falsificação de cartões de ponto para obtenção do pagamento de horas-extras caracteriza

• A. mau procedimento.
• B. desídia.
• C. incontinência de conduta.
• D. ato de improbidade.
• E. ato de indisciplina.

Mario, Mariana e Marta pediram demissão de seus empregos e viajaram para a Austrália. Após 30 dias Mario retornou ao Brasil e foi readmitido no mesmo emprego; após 45 dias Mariana retornou ao Brasil e foi readmitida no mesmo emprego e após 90 dias Marta retornou ao Brasil e foi readmitida no mesmo emprego. Neste caso,

• A.

  apenas Mario terá direito à contagem de 50% do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

• B.

  apenas Mario terá direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

• C.

  nenhum dos empregados terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

• D.

  todos os empregados terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

• E.

  apenas Mario e Mariana terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

Durante o período de doze meses, Margarida faltou 10 dias ao serviço injustificadamente e Florisbela faltou 20 dias ao serviço injustificadamente. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Margarida e Florisbela terão direito a

• A.

  24 e 12 dias corridos de férias, respectivamente.

• B.

  18 e 12 dias corridos de férias, respectivamente.

• C.

  24 e 18 dias corridos de férias, respectivamente.

• D.

  18 dias corridos de férias.

• E.

  12 dias corridos de férias.