Questões de Direito Trabalho do ano 2009

Com relação às férias é INCORRETO afirmar:

• A.

  Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

• B.

  Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

• C.

  Em regra, se o empregado recebe utilidades, devem estas fazer parte da remuneração das férias.

• D.

  Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a vinte e quatro dias corridos de férias, quando houver tido de seis a catorze faltas injustificadas.

• E.

  As gratificações anuais, semestrais, ou trimestrais integram o cálculo da remuneração das férias.

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O período de gozo de férias pode ser fracionado, mas o fracionamento não pode ser inferior a 15 dias corridos.

• C. Certo
• E. Errado

Maria iniciou o gozo de suas férias ainda no período concessivo, mas terminou após o referido período. Neste caso,

• A.

  Marta terá direito a uma indenização equivalente ao valor do seu último salário, em razão da infração administrativa cometida pela empresa.

• B.

  como Marta iniciou o gozo de suas férias no período concessivo, todos os dias serão remunerados de forma simples.

• C.

  como Marta terminou o gozo de suas férias após o período concessivo, todos os dias serão remunerados em dobro.

• D.

  os dias de férias gozadas após o período concessivo deverão ser remunerados em dobro.

• E.

  Marta terá direito a uma indenização equivalente ao valor do seu último salário, em razão da infração legal cometida pela empresa.

O empregado que se demite sem antes completar doze meses de serviço

• A.

  só tem direito a férias proporcionais se houver dispositivo contratual específico.

• B.

  só tem direito a férias proporcionais se houver previsão em convenção coletiva da categoria ou acordo normativo.

• C.

  tem direito a férias proporcionais.

• D.

  não tem direito a férias proporcionais em nenhuma hipótese.

• E.

  tem direito a férias proporcionais reduzida da metade.

Quanto às férias, é correto afirmar que

• A.

  serão sempre concedidas no período determinado pelo empregado.

• B.

  aos menores de dezesseis anos e aos maiores de quarenta e cinco, serão sempre concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

• C.

  todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sendo esse período descontado de sua remuneração, proporcionalmente aos dias de férias gozados.

• D.

  é facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

• E.

  os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito à gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite a possibilidade de concessão de férias coletivas. Contudo, o empregador deverá providenciar a prévia comunicação à secretaria regional do trabalho e emprego e ao sindicato dos trabalhadores, assim como afixar avisos nos locais de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Na cessação do contrato de trabalho, após doze meses de serviço, o empregado, desde que não seja demitido por justa causa, tem direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, nos termos da CLT, na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a quatorze dias.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.

As férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo a época da concessão ser a que melhor atenda os interesses do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Lei ordinária.

II. Medida provisória.

III. sentenças normativas.

IV. Convenção Coletiva de Trabalho.

V. Acordo Coletivo de Trabalho.

São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em

• A.

  IV e V.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I e II.

• D.

  I, II, IV e V.

• E.

  I, II e III.

No que atine às fontes do direito do trabalho,

• A.

  a lei ordinária é fonte material.

• B.

  a sentença normativa é fonte formal autônoma.

• C.

  a convenção coletiva de trabalho é fonte formal heterônoma.

• D.

  o acordo coletivo de trabalho é fonte formal autônoma.

• E.

  o decreto executivo é fonte formal autônoma.