Questões de Direito Trabalho do ano 2009

A garantia de emprego do empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é

• A.

  exclusiva do representante do empregador.

• B.

  abrangente de todos os membros da comissão, eleitos e indicados.

• C.

  inclusiva do suplente do representante do empregador.

• D.

  do representante dos empregados e seu suplente, eleitos.

• E.

  do representante dos empregados e seu suplente, indicados pelo empregador.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, por meio do artigo 158, atribuições que cabem aos empregados. A partir desse referencial, analise as atribuições a seguir.

I – Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

II – Observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

III – Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

IV – Usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Integra(m) a CLT APENAS a(s) atribuição(ões)

• A.

  I

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Com relação às disposições para a proteção do empregado e alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência do TST, o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade, não sendo necessário comprovar a redução a níveis de tolerância aceitáveis pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à consolidação das leis do trabalho (CLT), julgue os próximos itens.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial, compatível com o serviço realizado. A ventilação natural deverá ser complementar, sempre que a ventilação artificial não atender às condições de conforto térmico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à consolidação das leis do trabalho (CLT), julgue os próximos itens.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do trabalho.

Pode ser considerado praticante de ato ensejador de justa causa o empregado que não observa as instruções dadas pela empresa quanto ao uso do equipamento de proteção individual ou se recusa a utilizá-lo sem justificativa. No que se refere à CLT, embora tal previsão não tenha sido inserida de forma expressa no rol dos fatos que ensejam a justa causa no capítulo dedicado à rescisão do contrato de trabalho, ela está incluída no capítulo que trata da segurança e medicina do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do trabalho.

O empregado que trabalhe em contato direto com inflamáveis tem direito à percepção do adicional de periculosidade, correspondente ao percentual de 30% calculado sobre o salário acrescido das parcelas de natureza salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do trabalho.

Suponha que um empregado trabalhe, desde 20/10/2006, como auxiliar do zelador, em um condomínio com 72 apartamentos, coletando o lixo de 36 apartamentos localizados na entrada A, sem que lhe sejam fornecidas botas nem luvas especiais. Nessa situação, o empregado não tem direito à percepção do adicional de insalubridade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da segurança, higiene e medicina do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo, nesse caso, desnecessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
• B. A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo são consideradas atividades insalubres, desde que constatadas por laudo pericial.
• C. A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos.
• D. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, intermitentemente ou mesmo fortuitamente a condições de risco.
• E. A verificação mediante perícia de prestação de serviço em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Joana é frentista do Posto Amarelo e ao receber um cheque de Douglas, deixou de observar as recomendações previstas em instrumento normativo. Considerando que o cheque foi devolvido sem provisão de fundos, neste caso, sua empregadora

• A.

  poderá descontar até 30% do valor do cheque porque os outros 70% fazem parte dos riscos do empreendimento.

• B.

  poderá descontar o valor do cheque, havendo orientação jurisprudencial do TST neste sentido.

• C.

  não poderá descontar o cheque do empregado.

• D.

  só poderá descontar o cheque se Joana concordar expressamente mediante termo escrito e assinado por uma testemunha.

• E.

  só poderá descontar 50% do valor do cheque porque os outros 50% fazem parte dos riscos do empreendimento.