Questões de Direito Trabalho do ano 2009

Assinale a alternativa que apresenta um requisito da figura do empregado que NÃO é essencial para o reconhecimento do vínculo empregatício.

• A. Pessoalidade.
• B. Onerosidade.
• C. Exclusividade.
• D. Subordinação.
• E. Não eventualidade do trabalho.

Gabriela, em seu segundo ano de trabalho na Empresa Y, desejava receber o adiantamento de seu 13º salário na oportunidade de seu gozo de férias anuais, no mês de abril. Foi informada dessa possibilidade e, em março, efetuou o pedido. Entretanto, a empresa negou com base na lei porque:

• A. a empresa precisa ter disponibilidade orçamentária para fazê-lo.
• B. o adiantamento só pode ser pago nos meses de fevereiro e novembro de cada ano.
• C. o pagamento do adiantamento deveria ter sido requerido no mês de janeiro.
• D. ela teve 3 faltas justificadas ao longo do ano.
• E. não é permitido o pagamento concomitante de férias e do adiantamento do 13°salário.

Mario foi contratado para exercer as funções de balconista na loja das Margaridas. Após quatro anos da contratação foi dispensado sem justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista requerendo indenização pelas últimas duas férias que não lhe foram concedidas no prazo legal. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado

• A.

  na época de sua contratação.

• B.

  na época da extinção do contrato.

• C.

  no primeiro dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.

• D.

  no último dia do período aquisitivo de cada férias vencidas.

• E.

  no último dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.

Amanda, Ana e Arlete trabalham em empresas diferentes. Além do salário, Amanda recebe assistência médica, prestada mediante seguro-saúde; Ana possui seguro de vida e de acidentes pessoais e Arlete possui previdência privada. Considerando que todas as utilidades são concedidas pelas empresas empregadoras sem ônus para as empregadas, não serão consideradas como salário

• A.

  a utilidade fornecida somente para Amanda.

• B.

  a utilidade fornecida somente para Ana.

• C.

  as utilidades fornecidas somente para Amanda e Ana.

• D.

  as utilidades fornecidas somente para Ana e Arlete.

• E.

  nenhuma das utilidades fornecidas.

João e Pedro foram contratados na mesma data para laborar na empresa X na função de auxiliar de escritório. João e Pedro desempenhavam as mesmas tarefas com igual produtividade. João foi demitido sem justa causa há seis meses. Em razão da demissão de João, Pedro descobriu que João recebia o dobro de seu salário e resolveu ajuizar uma reclamação trabalhista em face de sua empregadora. Neste caso, considerando que João possui 30 anos e Pedro 35 anos, bem como que Pedro é Italiano e João brasileiro, Pedro

• A.

  poderá utilizar de João como paradigma desde que seu pedido esteja relacionado a situação presente.

• B.

  não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que o mesmo possui nacionalidade diferente.

• C.

  não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que o mesmo não se encontra mais laborando na empresa.

• D.

  poderá utilizar de João como paradigma desde que seu pedido esteja relacionado a situação pretérita.

• E.

  não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que os dois não possuem a mesma idade, o que se presume experiências diferentes.

Considere as assertivas abaixo a respeito das gratificações.

I. As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário.

II. A gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

III. A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizado.

IV. A gratificação de produtividade, paga mensalmente, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, III e IV.

Considere as assertivas abaixo a respeito do salário in natura.

I. A educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, não é considerada como salário in natura.

II. A assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não é considerada como salário in natura.

III. A habitação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder vinte e cinco por cento do saláriocontratual.

IV. A alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder vinte por cento do salário-contratual.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e IV.

A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora

• A.

  poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 20% do salário contratual.

• B.

  poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.

• C.

  não poderá fornecer a alimentação como salário utilidade havendo expressa vedação legal neste sentido.

• D.

  só poderá fornecer a alimentação como salário utilidade se houver previsão em norma coletiva, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.

• E.

  poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 30% do salário contratual.

Robson e Roberval são garçons de restaurantes diferentes. Robson recebe gorjeta cobrada pela sua empregadora na nota de serviço e Roberval recebe apenas gorjetas ofertadas pelos clientes. Neste caso, as gorjetas de

• A.

  Robson, apenas, integram o seu salário servindo de base de cálculo para as horas extras.

• B.

  Robson, apenas, integram o seu salário, não servindo de base de cálculo para o adicional noturno.

• C.

  Robson e Roberval integram os respectivos salários, servindo de base de cálculo, dentre outras verbas, para o aviso prévio.

• D.

  Robson e Roberval integram os respectivos salários, servindo de base de cálculo, dentre outras verbas, para as horas extras.

• E.

  Robson e Roberval integram os respectivos salários, não servindo de base de cálculo para o adicional noturno.

Com relação a equiparação salarial é correto afirmar:

• A.

  Não é possível a equiparação de trabalho intelectual, tendo em vista que este possui critérios subjetivos impossíveis de serem avaliados.

• B.

  Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

• C.

  A equiparação salarial só é possível se empregado e paradigma exercem a mesma função, possuindo seus cargos a mesma denominação.

• D.

  Para efeito de equiparação salarial é necessário que empregado e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, ou seja, não tenham tido seu contrato de trabalho rescindido.

• E.

  Na equiparação salarial a prescrição é parcial, tendo em vista que a lesão se renova mês a mês.