Questões de Direito Trabalho do ano 2009

Em relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é certo que

• A.

  segundo a CLT é facultado as Convenções Coletivas de Trabalho conter penalidades para os sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.

• B.

  o prazo máximo de vigência da norma coletiva é de três anos, havendo expressa determinação legal neste sentido.

• C.

  para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho é necessário o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade em Assembléia especialmente convocada para esse fim.

• D.

  as partes convenentes poderão revogar parcialmente, a convenção antes do termo final estipulado, independentemente de autorizadas por Assembléia.

• E.

  as Convenções Coletivas de Trabalho não poderão ser revistas antes do prazo pré-estipulado, podendo apenas ocorrer revogação parcial.

Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em

• A.

  primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros.

• B.

  primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de um terço dos membros.

• C.

  convocação única, de dois terços dos associados da entidade.

• D.

  convocação única, da maioria absoluta dos associados da entidade.

• E.

  primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros, além do Presidente, Vice-Presidente e Diretor Administrativo.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que, em determinada empresa, um empregado tenha agredido fisicamente um colega de trabalho, no horário normal de expediente. Nessa situação, para que o empregador possa aplicar a justa causa, deve providenciar a ocorrência policial do fato na delegacia de polícia competente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A condenação criminal do empregado configura justa causa para sua dispensa, ainda que exista recurso pendente da condenação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

Um quinto dos lugares no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira e de advogados, também com mais de cinco anos de carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as ações acerca de representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas às indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho é prevista, textualmente:

• A.

  na Constituição da República.

• B.

  na CLT.

• C.

  na legislação trabalhista não codificada.

• D.

  em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

A respeito das regras gerais no âmbito do direito processual do trabalho, considerando o entendimento do TST, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho é competente para julgar ação de cobrança de honorários movida por advogado contra cliente em decorrência de reclamação trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras gerais no âmbito do direito processual do trabalho, considerando o entendimento do TST, julgue os itens a seguir.

Cabe à justiça comum julgar e processar conflitos entre os servidores temporários e a administração pública, no caso de contratação temporária prevista em regime especial e lei própria.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O serviço de compensação bancária é considerado como essencial para efeitos de greve.

• C. Certo
• E. Errado