Questões de Direito Trabalho do ano 2010

Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de

• A.

  trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

• B.

  trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

• C.

  quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

• D.

  dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

• E.

  sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

No que diz respeito aos descansos semanais remunerados e feriados, os trabalhos prestados em domingos e feriados, deverá ser pago, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, em:

• A.

  Dobro;

• B.

  Triplo;

• C.

  Valor correspondente a um dia normal;

• D.

  Não terá direito ao repouso.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

O tempo para descanso e alimentação não usufruído pelo empregado deve ser pago com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.

• C. Certo
• E. Errado

O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o Princípio da

• A.

  Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

• B.

  Continuidade da Relação de Emprego.

• C.

  Intangibilidade Contratual Objetiva.

• D.

  Imperatividade das Normas Trabalhistas.

• E.

  Condição Mais Benéfica.

Acerca dos princípios peculiares do direito do trabalho, é CORRETO afirmar:

• A.

  Afronta o princípio da inalterabilidade contratual lesiva a determinação de retomo do trabalhador ao cargo efetivo, deixando, assim, de ocupar função de confiança.

• B.

  Considerando o princípio da intangibilidade salarial, o desconto por motivo de dano imputado ao empregado só é lícito quando previsto expressamente no contrato de trabalho, inclusive na hipótese de dolo do obreiro.

• C.

  A transação e a renúncia são institutos absolutamente incompatíveis com o Direito do Trabalho, uma vez que neste vigora o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.

• D.

  0 princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão trabalhista (art. 10 e 448 da CLT).

• E.

  0 princípio da irredutibilidade salarial orienta que o salário é irredutível, não podendo este ser minorado nem mesmo por meio de negociação coletiva.

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Esta definição se refere mais especificamente a qual princípio abaixo descrito:

• A.

  Princípio da imodificabilidade ou inalterabilidade das condições de trabalho.

• B.

  Princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

• C.

  Princípio da primazia da realidade.

• D.

  Princípio protetor ou tutelar.

Acerca dos princípios que regem o direito do trabalho, julgue o próximo item.

Os contratos por prazo determinado, bem como o contrato de trabalho temporário, são exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo.

I. É proibido, em regra, empregar a mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a 20 kg para o trabalho contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional.

II. Ao menor será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, desde que pagos os respectivos adicionais.

III. Ao menor de 18 anos e maior de 16 anos é permitida realização de trabalho noturno (compreendido entre as 22 horas e as 5 horas), desde que não prejudique a frequência à escola.

De acordo com a CLT, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.

Ana assinou contrato de trabalho por prazo indeterminado com a empresa ABC do Brasil para exercer as funções de cozinheira. Dois meses depois do início do trabalho, Ana adota, legalmente, uma criança de sete anos de idade. Pode-se dizer que Ana

• A.

  terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

• B.

  terá direito à licença-maternidade de 120 dias.

• C.

  não terá direito à licença-maternidade.

• D.

  terá direito à licença-maternidade de 30 dias.

• E.

  terá direito à licença-maternidade de 10 dias.