Questões de Direito Trabalho do ano 2010

Quanto aos sujeitos do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

• A.

  As instituições religiosas e as de beneficência não podem ser empregadores porque a atividade econômica pressupõe, necessariamente, a ideia de lucro.

• B.

  Ofato de ser uma mesma pessoa diretora de mais de uma sociedade revela, por si só, a existência de grupo econômico.

• C.

  Os filhos podem contratar os pais como seus empregados, porém os pais não podem contratar os filhos, por conta da vedação de venda de ascendente a descendente.

• D.

  O trabalhador em domicílio não pode ser empregado, ainda que haja subordinação à empresa, porque, neste caso, estará ausente a habitualidade.

• E.

  Oempregado, eleito diretor da sociedade anônima para a qual trabalha, perde a condição de empregado no período emque exerce a função de direção.

Note-se que essa última teoria não se aplica restritivamente à figura do empregador, aplicando-se também a outros ramos do direito. No entanto, sobre a mencionada teoria, aplicada às relações de trabalho, afirma-se que o(a)

• A.

  art. 2º, parágrafo 2º da CLT, consagra a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho, quando a realidade demonstra a existência de empregador único.

• B.

  natureza jurídica da desconsideração da pessoa jurídica não é autônoma diante da teoria dos vícios do ato jurídico.

• C.

  teoria atinge a constituição, a estrutura e a existência da pessoa jurídica empregadora.

• D.

  teoria se confunde com a anulação ou declaração de nulidade da personalidade jurídica.

• E.

  teoria cuida da extinção ou dissolução da pessoa jurídica.

Com relação aos adicionais, julgue os itens seguintes.

I O adicional de horas extras poderá ser instituído na empresa independentemente da participação do sindicato. No entanto, para ser suprimido, o empregador estará sujeito ao pagamento de indenização, desde que o empregado esteja prestando serviço em sobrejornada com habitualidade a, pelo menos, um ano.

II O adicional noturno será devido quando o empregado urbano prestar serviço das 22 h às 5 h, tendo direito ao pagamento de, pelo menos, 20% a mais sobre a hora diurna. Em se tratando de empregado rural que presta serviço na lavoura, sua hora noturna começa a contar a partir das 20 h de um dia até as 4 h do dia subsequente, quando fará jus ao percentual de, pelo menos, 25% sobre a hora diurna.

III O adicional de periculosidade será devido quando o empregado estiver sujeito ao risco de morte de forma contínua, sem interrupções, tendo direito ao acréscimo de 30% sobre seu salário-base.

IV O adicional de transferência será devido ao empregado quando seu deslocamento for oriundo de comprovação da real necessidade do serviço.

V O adicional de insalubridade poderá ser pago de forma intermitente e será configurado de acordo com o grau de exposição a que o empregado se sujeita.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, III e V.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II, III e V.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho:

I - O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

II – Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 20 (vinte) horas semanais.

III - É obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração da jornada de trabalho ultrapassar 4 (quatro) horas, os quais não serão computados na duração do trabalho.

IV - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte, inclusive as suas prorrogações.

• A.

  As alternativas I, III e IV são falsas e a alternativa II é verdadeira.

• B.

  As alternativas I, III e IV são verdadeiras e a alternativa II é falsa.

• C.

  As alternativas I e IV são falsas e as alternativas II e III são verdadeiras.

• D.

  As alternativas I e III são verdadeiras e as alternativas II e IV são falsas.

Joana labora sete horas diárias; sua irmã Margarida labora seis horas diárias; e seu irmão Douglas labora cinco horas diárias. Neste caso, para Joana, Margarida e Douglas é obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de, no mínimo,

• A.

  sessenta, quinze e quinze minutos, respectivamente.

• B.

  sessenta, trinta e quinze minutos, respectivamente.

• C.

  sessenta, quinze e dez minutos, respectivamente.

• D.

  sessenta minutos.

• E.

  quinze minutos.

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento

• A.

  têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, acrescidas de, no mínimo, 60% sobre o valor da hora normal de trabalho.

• B.

  têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, acrescidas de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

• C.

  têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, acrescidas de, no mínimo, 25% sobre o valor da hora normal de trabalho.

• D.

  têm direito ao pagamento apenas de uma hora como extra, acrescida de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

• E.

  não têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras.

Solange é empregada da empresa Amor Perfeito, trabalhando como ajudante na elaboração de cestas de café da manhã. Solange é considerada empregada em regime de tempo parcial. Neste caso, a duração da sua jornada de trabalho

• A.

  poderá ser livremente pactuada entre as partes, desde que não ultrapasse vinte e oito horas semanais, sendo vedada a prestação de horas extras.

• B.

  não poderá exceder a vinte horas semanais, sendo vedada a prestação de horas extras.

• C.

  deverá ser obrigatoriamente de vinte e quatro horas semanais.

• D.

  poderá ser livremente pactuada entre as partes, desde que não ultrapasse dezoito horas semanais, bem como oito horas extras mensais.

• E.

  não poderá exceder a vinte e cinco horas semanais, sendo vedada a prestação de horas extras.

Joana e sua empregadora, empresa Z, possuem um acordo de compensação de horas respaldado em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, o excesso de horas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda à soma das jornadas semanais de trabalho previstas no período máximo de

• A.

  um ano.

• B.

  dois anos.

• C.

  três anos.

• D.

  cinco anos.

• E.

  noventa dias.

Com relação a duração do trabalho, intervalo e descanso semanal remunerado, julgue os itens subsequentes.

Considere que Jacinto esteja sujeito ao turno ininterrupto de revezamento e tenha trabalhado das 16 horas às 22 horas do sábado e retornado ao trabalho na segunda-feira seguinte para cumprir jornada das 6 horas às 12 horas. Nessa situação, Jacinto não tem direito ao pagamento de hora extra.

• C. Certo
• E. Errado

Mário é empregado da empresa M e labora em regime de revezamento. Semana passada, ele laborou em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, havendo prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas. Neste caso, essas horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas devem ser remuneradas

• A.

  como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional em sua integralidade.

• B.

  como extraordinárias, mas sem o respectivo adicional em razão do trabalho em regime de revezamento.

• C.

  normalmente, não sendo consideradas extraordinárias em razão do trabalho em regime de revezamento.

• D.

  como extraordinárias, mas com redução de 50% do respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.

• E.

  como extraordinárias, mas na base de 1/3 sobre o respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.