Questões de Direito Trabalho do ano 2010

Mário, empregado da empresa M desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito de compensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horas extras laboradas. Neste caso, Mário

• A.

  fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

• B.

  fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.

• C.

  não fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas.

• D.

  fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.

• E.

  fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Acerca de duração do trabalho, jornada de trabalho e intervalos, julgue os itens subsequentes.

É vedada ao empregado contratado sob o regime de tempo parcial a prestação de horas extras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de duração do trabalho, jornada de trabalho e intervalos, julgue os itens subsequentes.

Um empregado cujos horários de início e término da jornada sejam incompatíveis com os horários do transporte público regular tem o direito às horas in itinere.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os reflexos de horas extras sobre os depósitos fundiários que venham a ser postulados por empregado perante a justiça do trabalho são alcançados pela prescrição quinquenal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A hora do trabalho noturno será computada como de 45 (quarenta e cinco minutos.

• B.

  Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.

• C.

  Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

• D.

  O trabalho noturno sempre terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

Com relação ao aviso prévio, julgue os itens que se seguem.

A redução da jornada em duas horas, no curso do aviso prévio, enquadra-se em uma das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da jornada de trabalho do empregado, para efeito de apuração de horas extraordinárias, assinale a alternativa correta.

• A.

  As horas extraordinárias dos empregados sob o regime de tempo parcial não podem exceder de duas por dia, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva e sejam remuneradas com o adicional de 50% do valor da hora normal.

• B.

  As horas extraordinárias dos empregados sob o regime de tempo parcial não podem exceder de duas por dia, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva e sejam remuneradas com o adicional de 50% do valor da hora normal.

• C.

  O tempo despendido pelo empregado no deslocamento de casa até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não é computado na jornada de trabalho, com uma única exceção: quando, tratando-se de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular, o empregador fornece a condução.

• D.

  O repouso de dez minutos a cada período de noventa minutos de trabalho, obrigatório nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), não é computado na duração do trabalho para efeito de apuração de horas extras.

• E.

  As variações de horário nos registros de ponto do empregado que não excedam de cinco minutos não são computadas como jornada extraordinária, observado o limite máximo diário de dez minutos.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Um analista de sistemas que trabalhe em uma usina de açúcar é considerado como trabalhador rural.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao repouso semanal remunerado é correto afirmar:

• A.

  os adicionais de insalubridade e periculosidade não incidem no cálculo do repouso semanal remunerado.

• B.

  as gorjetas servem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado, uma vez que não estão incluídas automaticamente em seu pagamento.

• C.

  a gratificação de produtividade, paga mensalmente, por força de contrato de trabalho, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

• D.

  a gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, por força de normas coletivas, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

• E.

  é indevida a remuneração do repouso semanal remunerado dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.

Com relação aos períodos de descanso, considere as assertivas abaixo.

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.

II. Para o trabalho contínuo que não exceda seis horas, mas cuja duração seja superior a quatro horas, será obrigatório um intervalo de, no mínimo, dez minutos.

III. Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

IV. Não sendo concedido o intervalo para repouso e alimentação, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.