Questões de Direito Trabalho do ano 2011

Segundo Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco,

• A.

  não possui qualquer validade, passível de anulação em razão da patente ilegalidade e transparência inconstitucional.

• B.

  só deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante autorização expressa válida pelo prazo máximo de seis meses.

• C.

  só deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante autorização expressa válida pelo prazo máximo de doze meses.

• D.

  deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos.

• E.

  só deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante portaria válida pelo prazo máximo de três meses, prorrogável por mais seis meses.

Há insalubridade, geradora do direito ao adicional de natureza salarial, quando o empregado sofre a agressão de agentes físicos ou químicos acima dos níveis de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho, em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos; ou, ainda, de agentes biológicos relacionados pelo mesmo órgão. A insalubridade de grau máximo pela Justiça do Trabalho equivale a:

• A.

  20% do salário mínimo.

• B.

  20% do vencimento do colaborador.

• C.

  40% do salário mínimo.

• D.

  40% do vencimento do colaborador.

• E.

  50% do salário mínimo.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

• A.

  30% para insalubridade de grau máximo, 20% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.

• B.

  40% para insalubridade de grau máximo, 20% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.

• C.

  40% para insalubridade de grau máximo, 30% para insalubridade de grau médio e 20% para insalubridade de grau mínimo.

• D.

  40% para insalubridade de grau máximo, 30% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.

• E.

  40% para insalubridade de grau máximo, 35% para insalubridade de grau médio e 30% para insalubridade de grau mínimo.

Um mergulhador subaquático de águas profundas ingressou com uma reclamação trabalhista perante a Justiça Especializada, pedindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para minimizar os efeitos da nocividade de sua atividade profissional, em condições hiperbáricas perigosas, e o respectivo pagamento do adicional de insalubridade. Seu empregador, em resposta, apresentou a relação de equipamentos fornecidos aos seus mergulhadores, em obediência às normas de Segurança e Medicina do Trabalho. Além disso, refutou qualquer obrigação de pagamento de adicional de insalubridade, sustentando que a nocividade é inerente à atividade desenvolvida. Diante da interpretação sumulada do TST sobre a questão narrada, a empresa deve

• A.

  eximir-se de quaisquer outras obrigações, uma vez tendo fornecido os EPI que são exigidos pelos órgãos fiscais.

• B.

  fornecer somente os aparelhos de proteção, conforme os termos da Súmula nº 289 do TST

• C.

  tomar somente as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, conforme a Súmula nº 289 do TST.

• D.

  pagar o adicional de insalubridade e fornecer o EPI, embora não tenha que assumir o ônus de tomar outras medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade.

• E.

  pagar o adicional de insalubridade, fornecer o EPI e tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

Segundo o art. 166 da CLT, sempre que, numa empresa petrolífera, as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho, essa empresa é obrigada a fornecer

• A.

  ASO

• B.

  EPC

• C.

  EPI

• D.

  CAT

• E.

  SIPAT

A fiscalização para verificação do cumprimento das exigências legais relativas ao EPI cabe à(ao)

• A.

  Fundacentro

• B.

  CIPA

• C.

  SIPAT

• D.

  MTE

• E.

  MS

Julgue os itens seguintes, acerca de segurança e higiene do trabalho.

Trabalhador de posto de gasolina que mantém contato direto com as bombas de combustíveis tem direito ao adicional de insalubridade.

• C. Certo
• E. Errado

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa correta

O trabalho em condição de periculosidade assegura ao empregado a percepção de adicional, respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), do salário base, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo.

• A.

  A afirmação está correta quando aplica os graus máximo, médio e mínimo.

• B.

  Afirmação acima está totalmente errada.

• C.

  A afirmação está errada, exceto quando aplica grau médio.

• D.

  A afirmação está errada, exceto quando aplica grau mínimo.

• E.

  A afirmação está correta, exceto quando aplica grau máximo.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Decreto Lei 5.452/1943, dedica um capítulo à Segurança e à Medicina do Trabalho. Com base nessa legislação, cabe às empresas:

1. cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

2. adotar medidas que melhorem ou estimulem a autoestima do funcionário, para se obter um melhor desempenho do mesmo.

3. instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

4. facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

Estão corretos os itens:

• A. 2 e 3 apenas.
• B. 1 e 2 apenas.
• C. 1, 3 e 4 apenas.
• D. 1 e 4 apenas.
• E. 2, 3 e 4 apenas.

A CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, estabelece também algumas atribuições aos empregados. Com base no artigo 158 dessa legislação, considere as seguintes afirmativas:

1. Cabe aos empregados observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

2. Cabe aos empregados observar as instruções repassadas pelas empresas, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

3. Cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos que visem à segurança do trabalho.

4. A recusa injustificada da não observância das instruções repassadas pelas empresas, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, constitui ato faltoso do empregado.

Estão corretos os itens:

• A. 1, 2, 3 e 4.
• B. 1 e 2 apenas.
• C. 2 e 3 apenas.
• D. 1 e 4 apenas.
• E. 2, 3 e 4 apenas.