Questões de Direito Trabalho do ano 2011

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração, conforme o art. 149 da CLT, é contada do

• A.

  término do primeiro período aquisitivo de férias.

• B.

  término do gozo das férias das quais se pretende reclamar em Juízo.

• C.

  término da relação de emprego, independentemente do gozo anual de férias.

• D.

  término do período concessivo, quando o empregador fica em mora quanto à concessão ou pagamento das férias.

• E.

  término do período aquisitivo, quando o empregador fica em mora quanto à concessão ou pagamento das férias.

O Sr. José, estudante, foi admitido na empresa em 03 de maio de 2010 com o cargo de ajudante geral na produção como seu primeiro emprego aos 18 anos de idade. No final de dezembro do mesmo ano, por problemas do alto estoque de produtos acabados, a empresa concedeu férias coletiva de 20 dias a todos os colaboradores de seu departamento, atendendo aos dispositivos da CLT. Este ano, o Sr. José pretende tirar suas férias em julho, juntamente com as férias da escola, sabendo que ele teve cinco faltas injustificadas.

Portanto, de acordo com a CLT, é correto afirmar o seguinte:

• A.

  Como as férias coletivas foram inferiores a 30 dias, o Sr. José poderá sair de férias agora em julho.

• B.

  A empresa deverá comprovar o período de férias com base na coincidência das férias escolares e das férias do trabalho.

• C.

  O período aquisitivo conta normalmente desde a admissão, ainda que tenha havido um problema de força maior que impediu a empresa de produzir.

• D.

  A empresa errou ao permitir que o Sr. José saísse de férias em dezembro, posto que sendo seu primeiro emprego, ficará impedido de sair de férias em julho.

• E.

  O Sr. José teve a sua recontagem de tempo para aquisição de férias quando retornou das férias coletivas assim, somente através de um acordo com a empresa, poderá sair de férias em julho.

O empregado que, durante o período aquisitivo de férias faltou ao serviço por cinco dias, terá direito a férias na seguinte proporção:

• A.

  24 (vinte e quatro) dias.

• B.

  25 (vinte e cinco) dias.

• C.

  30 (trinta) dias.

• D.

  18 (dezoito) dias.

• E.

  23 (vinte e três) dias.

O empregado contratado sob regime de tempo parcial, que tiver mais de sete faltas ao longo do período aquisitivo, terá o seu período de férias reduzidas em:

• A.

  um terço.

• B.

  metade.

• C.

  um quinto.

• D.

  dois terços.

• E.

  três quartos.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

• B.

  O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

• C.

  Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

• D.

  Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

• E.

  As férias dos menores de dezoito anos e maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, serão sempre concedidas em uma só vez.

Considere a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição Federal para responder às questões 11, 12 e 13. Um grande banco privado paga os salários de seus funcionários dentro das exigências legais e de acordos celebrados nas convenções coletivas de trabalho. Entre os benefícios concedidos aos funcionários estão o plano de saúde e o vale-alimentação, pagos de forma discriminada no contracheque. São direitos legítimos de um funcionário demitido sem justa causa, no cálculo da rescisão do contrato de trabalho: 1. vale-refeição. 2. valor do plano de saúde. 3. valor correspondente ao número de horas trabalhadas e ainda não pagas. 4. valor correspondente aos dias de férias gozadas do período. Assinale a alternativa correta.

• A. Somente os itens 1 e 2 são verdadeiros.
• B. Somente os itens 3 e 4 são verdadeiros.
• C. Somente os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
• D. Somente o item 4 é verdadeiro.
• E. Somente o item 3 é verdadeiro.

Um empregado foi admitido em 02/01/2009 e foi dispensado em 02/02/2011, sem nunca ter usufruído as férias. O valor do seu salário em fevereiro/2011 é R$ 1.230,00. O valor das férias para rescisão contratual é:

• A. R$ 2.460,00.
• B. R$ 3.198,00.
• C. R$ 3,271,80.
• D. R$ 5.044,03.
• E. R$ 6.543,60.

Sobre contratação de empregado, qual das alternativas abaixo é verdadeira?

• A.

  Quando na admissão do empregado, não constar a modalidade do contrato, considera-se contrato por prazo determinado.

• B.

  Nos contratos de trabalho por tempo determinado, é opcional o registro na Carteira Profissional do empregado ou do livro de registro.

• C.

  O empregador somente poderá reter a carteira profissional do empregado por até 15 (quinze) dias, exceto quando é para fazer atualizações, onde o prazo se estende para 30 (trinta) dias.

• D.

  O exame médico de admissão não é obrigatório, apenas serve para constatar a capacidade física do empregado.

• E.

  Em todas as atividades, o empregador será obrigado a registrar o contrato de trabalho em livro ou ficha de registro individual.

O Sindicado A pretende denunciar Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato B pretende prorrogar Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato C pretende revisar Convenção Coletiva de Trabalho e o Sindicato D pretende a revogação parcial de Convenção Coletiva de Trabalho. Nestes casos, ficará subordinada, em qualquer caso, à aprovação de Assembleia Geral dos respectivos sindicatos convenentes os procedimentos pretendidos pelos Sindicatos

• A.

  A, C e D, apenas.

• B.

  A, B e C, apenas.

• C.

  A e C, apenas.

• D.

  B e C, apenas.

• E.

  A, B, C e D.

Considere as seguintes assertivas:

I. As organizações de trabalhadores e de entidades patronais estão sujeitas à suspensão por via administrativa.

II. Os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha.

III. As organizações de trabalhadores e de entidades patronais têm o direito de elaborar os seus estatutos e regulamentos administrativos, mas devem submetê-los a registro em órgão público para a análise da legalidade e adequação aos interesses nacionais.

De acordo com a Convenção n^o 87 da Organização Internacional do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.