Questões de Direito Trabalho do ano 2012

Andrea trabalha há um ano e seis meses na empresa Y. Esse é o seu primeiro e único emprego, e ela está começando a planejar as suas férias.

Considerando-se as informações acima, Andrea precisa saber que as suas férias

• A.

  serão concedidas por ato do empregador.

• B.

  deverão ser concedidas na época em que melhor consultar aos seus interesses.

• C.

  não a impedem de prestar serviços a outro empregador.

• D.

  poderão ser concedidas em dois períodos, bastando a sua solicitação.

• E.

  poderão ser convertidas na razão de 1/3 em abono pecuniário, a critério da empregada, que informará ao empregador tal decisão quando receber a comunicação sobre a concessão das férias.

Sobre a previsão de férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afirmar:

• A.

  após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas não justifi cadas.

• B.

  não será considerada falta ao serviço, para os efeitos da redução do período concessivo, a ausência do empregado justifi cada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário.

• C.

  terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

• D.

  durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

• E.

  no caso de concessão de férias coletivas, os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

Considerando-se o disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as férias

• A. devem ser convertidas na razão de 1/3 em dinheiro, se tal conversão atender aos interesses do empregador.
• B. devem ser comunicadas ao empregado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.
• C. devem ser pagas com base na remuneração devida ao empregado durante o período aquisitivo.
• D. podem ser pagas ao empregado até o quinto dia útil após a sua concessão.
• E. podem ser concedidas, como regra geral, em dois períodos.

Com relação às Fontes do Direito do Trabalho, considere:

I. A Lei Ordinária que prevê disposições a respeito do 13o salário é uma fonte material autônoma.

II. As fontes heterônimas decorrem do exercício da autonomia privada, ou seja, sujeitos distintos do Estado possuem a faculdade de editar.

III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma.

IV. A Convenção Coletiva de Trabalho é uma fonte autônoma.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  II e IV.

Na CTPS − Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, o contrato de experiência

• A.

  não precisa ser anotado; deve ser de no máximo três meses e pode ser acordado tácita ou verbalmente.

• B.

  deve ser anotado, não poderá ser estipulado por mais de cento e oitenta dias e pode ser acordado tácita ou expressamente.

• C.

  deve ser anotado e estipulado pelo prazo de noventa dias com direito a uma única prorrogação de mais noventa dias.

• D.

  pode ser anotado e estipulado pelo prazo de mais de noventa dias, com direito a uma única prorrogação de mais quarenta e cinco dias.

• E.

  deve ser anotado e não ultrapassar o limite máximo de noventa dias, com direito a uma única prorrogação.

Quando um trabalhador é contratado, seu registro será obrigatoriamente feito pelo empregador.

Para esse registro, segundo a CLT, podem ser adotados livros, fichas ou cadastro no sistema eletrônico, conforme

• A.

  instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

• B.

  instruções a serem expedidas pelo respectivo sindicato.

• C.

  modelo único aprovado pelo Ministério do Trabalho.

• D.

  modelo único aprovado pelo respectivo sindicato.

• E.

  modelo único aprovado pelo Ministério do Trabalho e pelo respectivo sindicato.

Há um prazo para o empregador anotar a data da admissão, a remuneração e as condições especiais do registro - se elas existirem - na CTPS do empregado, a contar da data de sua admissão.

Esse prazo é de

• A.

  24 horas

• B.

  48 horas

• C.

  72 horas

• D.

  uma semana

• E.

  um mês

Carlos faz entregas para a empresa de quentinhas do Sr. Antônio. Essa empresa funciona no quintal da casa do Sr. Antonio, e Carlos recebe a quantia fixada pelo dono da empresa. Carlos trabalha de 6^a feira a domingo, das 10 h às 17 h, conforme determinado pelo Sr. Antônio, há três anos. Nos demais dias da semana, Carlos trabalha em outros lugares. O Sr. Antônio jamais assinou a CTPS de Carlos. Sendo assim, verifica-se que a conduta do Sr. Antônio está

• A.

  correta em não assinar a CTPS de Carlos, pois ele trabalha apenas três dias na semana.

• B.

  correta, uma vez que Carlos não pode ter a CTPS assinada pelo Sr. Antônio, pois presta serviço para outras pessoas.

• C.

  correta, uma vez que não estão presentes todos os elementos que caracterizam o vínculo de emprego, consoante o art. 3º da CLT.

• D.

  errada, devendo assinar a CTPS de Carlos, pagando, pelo menos, o salário-mínimo, calculado de acordo com a jornada de trabalho estipulada.

• E.

  errada, devendo contratar Carlos como seu empregado doméstico.

José iniciou seu processo admissional, para a função de auxiliar de serviços gerais, em uma biblioteca. Ele recebeu uma lista de documentos a serem apresentados, dentre os quais somente um poderia realmente ser exigido.

A legislação brasileira permite que se exija desse profissional, para tal função, o seguinte documento:

• A. atestado de bons antecedentes
• B. carteira de trabalho e previdência social
• C. certidão negativa de reclamatória trabalhista
• D. comprovante de experiência superior a 6 meses
• E. declaração de inexistência de filhos menores de 7 anos

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.

As confederações são entidades sindicais de grau superior, de âmbito nacional, que, para terem tal status, devem ser constituídas por, no mínimo, cinco federações e ter sede em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado