Questões sobre Alteração

Acerca de contrato individual de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Segundo a doutrina, a alteração denominada subjetiva limitase, nos contratos individuais de trabalho, apenas ao polo passivo da relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Elizabeth exercia função de confiança em uma empresa de medicamentos que possuía filiais em várias cidades do Brasil. Depois de dez anos trabalhando em São Paulo, seu empregador resolveu transferi-la para Brasília. Insatisfeita, Elizabeth procurou advogado a fim de ajuizar reclamação trabalhista alegando alteração ilícita do contrato de trabalho. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A.

  A alteração unilateral do contrato de trabalho entre Elizabeth e a empresa de medicamentos é ilícita, pois a transferência deve ser sempre consentida pelo empregado.

• B.

  Para haver transferência definitiva, não é imprescindível que haja mudança de domicílio.

• C.

  Elizabeth só poderia ser transferida em caráter provisório, situação na qual faria jus a adicional de transferência no valor de 25% sobre o salário percebido na nova localidade.

• D.

  Para que possa haver transferência de empregados, afigura-se indispensável a comprovação da real necessidade de serviços.

• E.

  Elizabeth não deveria ajuizar nenhuma reclamação, pois sua transferência não é ilícita.

No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Caso o obreiro seja menor de dezoito anos de idade, a relação será considerada imprescrita.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional de transferência.

I. Em regra, o adicional de transferência será de, no mínimo, 25% sobre o salário que o empregado percebia na localidade.

II. O fato do empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional, quando a transferência for provisória.

III. Tem o adicional de transferência natureza salarial e não indenizatória, tanto assim que é considerado para o cálculo de outras verbas.

IV. O adicional de transferência é devido tanto na transferência provisória como na transferência definitiva.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Conceitua-se como subsidiária a responsabilidade trabalhista da empresa que

• A.

  integra o mesmo grupo econômico da empresa empregadora.

• B.

  presta serviços ao Estado e descumpre a legislação trabalhista.

• C.

  responde pelos créditos dos trabalhadores contratados pela empresa que lhe presta serviços.

• D.

  participa do consórcio de empregadores rurais, em relação às obrigações previdenciárias.

• E.

  presta serviços relacionados a emprego temporário.

Com relação às disposições para a proteção do empregado e alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, considerando-se transferência a que acarrete, necessariamente, a mudança de domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.

Para uma alteração de contrato ser considerada lícita ela deve preencher dois requisitos: ter mútuo consentimento e não resultar em prejuízo para o empregado.

• C. Certo
• E. Errado

A alteração na estrutura jurídica da empresa

• A.

  afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.

• B.

  não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.

• C.

  faz surgir novo vínculo de emprego.

• D.

  é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.

• E.

  enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado, pelo empregado que deixa o exercício de função de confiança, constitui alteração ilícita do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Aloísio trabalhava para determinada pessoa jurídica, recebendo, além da remuneração mensal, gratificação semestral correspondente ao rateio de percentual dos lucros auferidos por sua empregadora, durante o mesmo período. Esse adicional foi suprimido do contrato de trabalho, sem nenhuma outra vantagem ter sido incorporada à remuneração. Nessa situação, mesmo que Aloísio tenha consentido, a alteração feita em seu contrato de trabalho é nula de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado