Questões sobre Da justiça do Trabalho

São órgãos da Justiça do Trabalho

• A.

  a Procuradoria da Justiça do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  a Delegacia Regional do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

• E.

  os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo a Constituição Federal, os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, serão nomeados pelo

• A.

  Presidente da República.

• B.

  Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do respectivo Estado.

• C.

  Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

• D.

  Governador do respectivo Estado.

• E.

  Corregedor-Geral do Trabalho do respectivo Estado.

A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores da administração pública direta e indireta dos Estados. Essa competência

• A. deve ser fixada por lei complementar estadual.
• B. é estabelecida expressamente pela Constituição brasileira.
• C. pode ser estabelecida pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
• D. é fixada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
• E. é estabelecida nas Constituições dos Estados.

Existem, na Justiça do Trabalho, dissídios individuais e dissídios coletivos. A conciliação, entre as partes, nos termos da lei, é admitida

• A.

  nos dissídios individuais, apenas na fase inicial do processo.

• B.

  nos dissídios coletivos, apenas em audiência.

• C.

  nos dissídios individuais, mas não nos dissídios coletivos.

• D.

  nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos, apenas na fase inicial do processo.

• E.

  em todos os dissídios, individuais e coletivos, em qualquer fase do processo.

Dentre as competências da Justiça do Trabalho, está a de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores,

• A.

  servidores públicos das empresas estatais e suas superintendências, com exclusão de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

• B.

  excluídos os integrantes dos entes de direito público externo de qualquer origem.

• C.

  vinculados às empresas comerciais civis, com exceção dos entes da Administração Pública interna.

• D.

  servidores públicos estatutários e a Administração Pública, salvo os litígios originários do cumprimento de suas próprias sentenças.

• E.

  abrangidas as relações de trabalho de empregados brasileiros e as representações diplomáticas estrangeiras.

A Justiça do Trabalho é competente para julgar as questões relativas a

• A.

  locação de imóvel do empregador pelo empregado.

• B.

  servidores públicos estatutários.

• C.

  recolhimento da contribuição sindical.

• D.

  trabalhadores avulsos.

• E.

  crimes contra a organização do trabalho.

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Sob pena de não-conhecimento, as partes promoverão a formação do agravo, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas e, ainda, da petição inicial e da contestação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho é certo que

• A.

  o habeas corpus, tendo como paciente membro do Tribunal Superior do Trabalho, será processado e julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  a competência do Tribunal Superior do Trabalho decorrerá de Resolução do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  a constituição, a jurisdição e a competência dos Tribunais Regionais do Trabalho serão determinadas por provimento do Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  a Justiça do Trabalho julga também os dissídios originados nas execuções de suas sentenças, salvo os dissídios coletivos.

• E.

  fica assegurado às partes, nos litígios de trabalho individuais, eleger árbitros em qualquer situação.

Existindo Vara do Trabalho cuja jurisdição abranja mais de um município e sendo criada nova Vara do Trabalho com jurisdição sobre um desses municípios, qualquer modificação de jurisdição dependerá

• A.

  de lei federal.

• B.

  de lei municipal.

• C.

  de previsão nas leis de organização judiciária.

• D.

  de previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho.

• E.

  de provimento expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o TST.

• C. Certo
• E. Errado