Questões sobre Introdução

Considere:

I. Justifica-se a determinação do prazo no contrato de trabalho quando a natureza do serviço tiver caráter transitório.

II. É válido o contrato de trabalho por prazo determinado para atender a realização de certo acontecimento futuro, de previsão aproximada.

III. O contrato de experiência somente pode ser celebrado para a execução de serviços especificados.

IV. A validade do contrato por prazo determinado está condicionada à forma escrita.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  IV.

Considere:

I. De acordo com o § 1o do artigo 10 do ADCT, até que a matéria venha a ser disciplinada por lei, o prazo da licença-paternidade é de 05 (cinco) dias.

II. Em se tratando de licença-paternidade, prevalece o disposto no inciso

III do artigo 473 da CLT, podendo o empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, no decorrer da primeira semana do nascimento do filho.

III. A concessão da licença-paternidade prevista no inciso XIX do artigo 7o da Constituição Federal depende de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

IV. A concessão da licença-paternidade se destina a permitir que o pai efetue o registro do filho no prazo legal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III

É condição para o exercício do direito de greve

• A.

  a manutenção das atividades essenciais à população.

• B.

  a autorização prévia do Tribunal Regional do Trabalho.

• C.

  a ausência de negociação coletiva.

• D.

  a mora salarial, exclusivamente.

• E.

  a realização na data-base da categoria.

No Brasil, na década de 40, durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreram as primeiras legislações de natureza trabalhista e previdenciária, garantindo direitos àqueles trabalhadores que possuíam carteira de trabalho. Existia então, uma cidadania vinculada à ocupação no mercado de trabalho, definida por Wanderley Guilherme dos Santos como cidadania tutelada. Nesse período histórico, quais direitos eram assegurados aos trabalhadores que possuíam carteira de trabalho?

• A.

  1/3 (um terço) de gratificação de férias, salário mínimo e aposentadoria aos trabalhadores do campo.

• B.

  Licença maternidade, salário mínimo e férias.

• C.

  Aposentadoria aos trabalhadores do campo, licença maternidade e salário mínimo.

• D.

  Salário mínimo, férias e aposentadoria para os trabalhadores da cidade.

• E.

  Aposentadoria para trabalhadores do campo e da cidade, e salário mínimo.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

aos empregados domésticos, assim considerados os que prestam serviços de natureza esporádica e lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial desta.

• C. Certo
• E. Errado

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, classifiquem-se como industriais ou comerciais.

• C. Certo
• E. Errado

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios.

• C. Certo
• E. Errado

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

os servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito dos sujeitos da relação de emprego, assinale a opção correta.

• A.

  O trabalhador que se filia por livre e espontânea vontade a uma cooperativa de mão-de-obra não pode ser considerado empregado, ainda que preste serviços pessoais com habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica a um mesmo tomador de seus serviços

• B.

  O trabalhador contratado por uma clínica médica para a execução de serviços certos e específicos de marcenaria e que conta com o auxílio de até dois outros trabalhadores, por ele próprio remunerados, deve ser considerado empregado.

• C.

  O tomador de serviços terceirizados, quando prestados com pessoalidade e subordinação jurídica, deve ser considerado empregador subsidiário dos trabalhadores, sendo responsável, nessa condição, por eventuais débitos trabalhistas inadimplidos pelo empregador principal

• D.

  O trabalhador que presta serviços voluntários a determinada instituição de beneficência, recebendo auxílio financeiro mensal, em nenhuma hipótese poderá ser considerado empregado

• E.

  O corretor de seguros que presta serviços pessoais, com habitualidade, subordinação jurídica e onerosidade deve ser considerado empregado, ainda que tenha firmado contrato revelando a condição de autônomo.

A propósito da prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, aponte a opção correta

• A.

  O prazo de prescrição para o empregador ingressar em juízo para cobrar valor devido pelo empregado é de cinco anos, reduzindo-se a dois após a extinção do contrato de trabalho.

• B.

  Para o trabalhador rural, o prazo de prescrição é de dois anos após a extinção do contrato; observado esse prazo, será viável a discussão dos créditos oriundos de toda a relação de emprego, independentemente do seu período de duração

• C.

  O prazo de prescrição das pretensões alusivas aos dois primeiros períodos de férias de trabalhador que laborou por cinco anos tem início no instante em que extinto o contrato de trabalho.

• D.

  Sob pena de incidir a prescrição, a ação que tenha por objeto a anotação da CTPS para fins de prova junto à Previdência Social, deve ser proposta em dois anos após a extinção do contrato de trabalho

• E.

  Processada alteração contratual ilícita pelo empregador, o prazo de prescrição para revertê-la apenas terá início após a extinção do contrato.