Questões sobre Introdução

Assinale a alternativa que menciona apenas trabalhadores não-empregados:

• A. Domésticos, eventuais e autônomos.
• B. Safristas, estatutários e avulsos.
• C. Autônomos, avulsos e eventuais.
• D. Avulsos, safristas e estagiários.

Não é considerado empregado(a):

• A.

  O trabalhador que presta serviços habituais, onerosos e subordinados a determinada instituição de beneficência, mantida com contribuições e doações de terceiros.

• B.

  A costureira que presta serviços em seu domicílio a determinada empresa de confecção, comparecendo uma vez por semana à sede da empresa, tendo seu trabalho controlado em razão das cotas de produção estabelecidas e da qualidade das peças produzidas.

• C.

  O trabalhador que presta serviços como mordomo em determinada residência familiar, de forma pessoal, contínua e onerosa.

• D.

  O trabalhador contratado por empresa especializada em fornecer mão-de-obra temporária a outras empresas, em razão de necessidades transitórias de substituição de pessoal regular ou para atender a acréscimo extraordinário de tarefas.

• E.

  A pessoa física que exerce por conta própria, de modo pessoal e habitual, atividade urbana em favor de determinada empresa.

Considera-se empregador:

• A.

  A empresa individual ou coletiva que admite trabalhadores como empregados, dirigindo suas atividades e com eles dividindo os riscos do empreendimento.

• B.

  As associações recreativas que, mesmo não objetivando lucro, contratam trabalhadores avulsos.

• C.

  Os profissionais liberais que atuam em suas próprias residências, contando com o auxílio de secretárias.

• D.

  Solidário a empresa que, embora não contratando trabalhadores como empregados, integra o mesmo grupo econômico de outra, que conta com o auxílio de empregados.

• E.

  O tomador de serviços eventuais prestados em atividades necessárias aos melhores resultados de seu empreendimento.

Empregada doméstica, incluída facultativamente no regime do FGTS, foi dispensada sem justa causa. Nesse caso, além das demais verbas rescisórias, a empregada

• a.

  terá direito somente ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.

• b.

  não terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, mas terá direito à indenização de 40% e ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.

• c.

  terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, à indenização de 40% e ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.

• d.

  terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e à indenização de 40%, se preencher as condições para a percepção desse benefício, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

• e.

  terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e ao seguro-desemprego se preencher as condições para a percepção desse benefício, mas não terá direito à indenização de 40%.

A contratação irregular de trabalhador por meio de empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional porque

• a.

  não existe vínculo empregatício com esses órgãos.

• b.

  não se caracteriza a culpa in eligendo do órgão da Administração.

• c.

  há anuência do trabalhador.

• d.

  a empresa interposta não tem poderes de contratação.

• e.

  a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso.

O princípio da habitualidade NÃO se aplica

• a.

  aos abonos pagos pelo empregador.

• b.

  às gorjetas.

• c.

  à participação nos lucros ou resultados da empresa.

• d.

  ao adicional por tempo de serviço.

• e.

  às utilidades contratualmente fornecidas pelo empregador.

Sobre a sucessão de empresas,

• a.

  qualquer alteração jurídica na estrutura da empresa não afeta os direitos adquiridos por seus empregados afetando, todavia, os contratos de trabalho respectivos.

• b.

  mudanças na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetam os contratos de trabalho, embora possam afetar os direitos adquiridos por seus empregados.

• c.

  nada poderá ser exigido do sucessor quando houver cláusula contratual que o exima dos débitos trabalhistas referentes aos contratos findos antes da sucessão.

• d.

  na liquidação extrajudicial, a assunção parcial do ativo de um banco por outro não configura sucessão trabalhista.

• e.

  a mera substituição da pessoa jurídica é suficiente para caracterizar a sucessão, se se tratar de exploração de concessão de serviço público.

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

A primazia da regularidade nas relações de emprego determina a prevalência das condições documentalmente ajustadas entre as partes sobre aquelas faticamente adotadas por elas, mesmo que mais benéficas ao obreiro.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

A adesão formal do obreiro aos quadros de cooperativa é suficiente para que seja afastada a possibilidade de que os serviços prestados por ele à cooperativa revelem a existência de relação de emprego entre eles.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.

O empregado que se ausentar por dois dias consecutivos de seu trabalho para alistar-se eleitoralmente não sofrerá prejuízo em seus salários, ocorrendo nesses dias interrupção de contrato.

• C. Certo
• E. Errado