Questões sobre Introdução

Na relação de emprego, há dependência

• A.

  econômica.

• B.

  técnica.

• C.

  social.

• D.

  jurídica.

• E.

  pessoal.

Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2003. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de

• A.

  2005, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

• B.

  2005, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

• C.

  2008, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.

• D.

  2008, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

• E.

  2008, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

É considerado empregado, nos termos da legislação consolidada:

• A.

  pessoa física que trabalhar com habitualidade, mediante salário e remuneração

• B.

  pessoa física ou jurídica que prestar serviços não eventuais,mediante subordinação e salário

• C.

  pessoa física que prestar serviços de natureza eventual,mediante salário e subordinação

• D.

  pessoa jurídica que prestar serviços de natureza técnica, não eventual , mediante salárioe subordinaçãohierárquica

• E.

  pessoa física que prestar serviços de natureza não eventuala outra pessoa física, sem percepção de salário

Quanto ao Direito do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Direito do Trabalho, julgue os seguintes itens.

A autonomia do Direito do Trabalho é absoluta, porém mantém relativas relações com os demais ramos do direito, estabelecendo entre eles um nexo de interligação e independência.

• C. Certo
• E. Errado

A prescrição do direito do empregado reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é:

• A.

  bienal;

• B.

  qüinqüenal;

• C.

  trintenária;

• D.

  inexistente;

• E.

  vintenária.

A solidariedade de empresas, prevista no parágrafo 2o do artigo 2o da CLT pressupõe que as empresas

• A.

  constituam grupo econômico.

• B.

  desenvolvam a mesma atividade econômica.

• C.

  tenham a mesma personalidade jurídica.

• D. tenham os mesmos sócios.
• E.

  se localizem no mesmo município.

Fábio, técnico em metalurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade localizada no município de Cubatão – SP, foi transferido em 20/12/1991 para a unidade de retificação de peças localizada no município de Campinas – SP, por determinação da empregadora. Essa transferência destinou-se ao preenchimento em definitivo, por Fábio, do cargo de gerente-geral do departamento de retificação de peças.

Desde sua admissão, já constava de seu contrato de trabalho, firmado por escrito, cláusula específica autorizadora de transferências por determinação da empregadora. Desde o início do exercício dessa função de confiança, Fábio passou a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-base mensal. Essa gratificação teve seu percentual reduzido para 30% em 1.º/6/1994, em virtude de acordo coletivo de trabalho firmado entre a empregadora e o sindicato obreiro representante da categoria profissional de Fábio no município de Campinas – SP.

Em 15/2/2002, teve início um movimento paredista organizado pela categoria profissional de Fábio, tendo sido observadas as exigências da Lei n.º 7.783/1989. Tal movimento contou com sua adesão e participação pacífica. A paralisação encerrou-se em 5/3/2002 e Fábio foi destituído de sua função gratificada em 12/3/2002, retornando a seu cargo básico de técnico em metalurgia. Em 30/4/2002, a empresa comunicou a Fábio sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. Após o cumprimento de aviso prévio, Fábio retornou ao município de Cubatão – SP.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

A transferência de Fábio, ainda que tenha sido lícita, ocorrido por determinação da empregadora e acarretado a necessária mudança de domicílio, não se reveste de ilegalidade, porquanto já se achava autorizada no contrato de trabalho. Fábio, contudo, não fazia jus a adicional de transferência, dado que essa transferência não foi provisória.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal, a lei e a Convenção Coletiva de Trabalho são fontes do Direito do Trabalho. Sobre essas três fontes, assinale a alternativa correta:

• A.

  A primeira é fonte material porque dela se originam todas as demais fontes, como as duas últimas, que são fontes formais.

• B.

  A última é fonte formal autônoma.

• C.

  As duas primeiras são fontes formais e a terceira é fonte material heterônoma.

• D.

  Todas as três são fontes formais heterônomas.

Um dos princípios que informam o Direito do Trabalho é o da primazia da realidade e consiste, resumidamente:

• A.

  Na aplicação, nos casos concretos, sempre da norma mais favorável ao empregado, quando houver conflito entre normas.

• B.

  Na impossibilidade de configuração de vínculo jurídico de emprego entre parentes, consangüíneos ou por afinidade, até o 2º grau, nestes incluídos os primos e primos-irmão, em razão do trabalho prestado derivar do dever de colaboração e não da subordinação jurídica.

• C. Na inviabilidade de poder o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.
• D. Na noção de que o operador jurídico, ao analisar as declarações de vontade, deve atentar mais à intenção dos agentes e à realidade dos fatos, do que ao envoltório formal constante nos instrumentos escritos que originam ou derivam-se do contrato.