Questões sobre Introdução

Ao contratar um azulejista para proceder a reforma em imóvel de sua propriedade, o proprietário está celebrando contrato de

• a.

  trabalho temporário.

• b.

  trabalho por tempo indeterminado.

• c.

  trabalho por tempo determinado.

• d.

  empreitada.

• e.

  experiência.

O artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe:

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente de direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

De acordo com o texto,

• a.

  a analogia e a eqüidade prevalecem sobre as fontes formais.

• b.

  os enunciados do TST têm força vinculante.

• c.

  os princípios gerais do direito do trabalho têm uma função integrativa do direito positivo, além de serem aplicáveis nos casos de lacuna da legislação.

• d.

  os princípios do direito do trabalho podem ser utilizados como meio de evitar e retificar os efeitos indesejáveis da lei trabalhista.

• e.

  os usos e costumes, por serem práticas reiteradas, podem ser contrários à lei.

Os preceitos constantes da CLT, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, NÃO se aplicam aos

• A.

  vendedores-viajantes.

• B.

  bancários.

• C.

  empregados domésticos.

• D.

  professores.

• E.

  trabalhadores temporários.

São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

• A.

  os pequenos empreiteiros, assim considerados os operários ou artífices, que contam para a execução de suas atividades com o auxílio de poucos empregados.

• B.

  os trabalhadores que, aprovados por concurso público, estiverem vinculados às empresas públicas ou sociedades de economia mista.

• C.

  os representantes comerciais autônomos, cujas atividades se assemelham àquelas desenvolvidas pelos vendedores-viajantes e propagandistas do comércio em geral.

• D.

  os trabalhadores domésticos, assim considerados aqueles que prestam serviços à pessoa ou família, em ambiente residencial, com pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.

• E.

  o trabalhador eventual, cuja atividade não se insere no universo ordinário das necessidades da pessoa física ou jurídica tomadora de seus serviços.

O prazo prescricional para ajuizamento de ação quanto a crédito resultante de relação de trabalho é de:

• A.

  dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais

• B.

  cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

• C.

  cinco anos para os trabalhadores urbanos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato, e até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural

• D.

  cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais

• E.

  cinco anos para os trabalhadores urbanos e de dois anos para os trabalhadores rurais

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão

• A.

  por analogia, por eqüidade e outros princí-pios e normas gerais de direito, mas sempre de maneira que nenhum interesse público prevaleça sobre os interesses da classe.

• B.

  conforme o caso, pela jurisprudência e ou-tros princípios de direito, principalmente de direito do trabalho, fazendo prevalecer o inte-resse do hipossuficiente.

• C.

  por princípios e normas gerais de direito, principalmente de direito do trabalho, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe prevaleça sobre os usos e costumes.

• D.

  por eqüidade e outros princípios gerais de direito, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, mas sempre de maneira que o in-teresse da classe prevaleça sobre o interesse individual.

• E.

  por analogia e por eqüidade, mas sempre de maneira que nenhum interesse particular prevaleça sobre o interesse público.

A relação de emprego pressupõe

• A.

  o requisito da exclusividade dos serviços prestados.

• B.

  impessoalidade na prestação dos serviços.

• C.

  pessoalidade na prestação dos serviços.

• D.

  eventualidade na prestação dos serviços.

• E.

  observância da forma legal para a contratação.

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, será

• A.

  apenas da empresa principal.

• B.

  da empresa principal e, subsidiariamente, da subordinada.

• C.

  da empresa sucessora e da empresa sucedida, subsidiariamente.

• D.

  de qualquer uma das empresas, solidariamente.

• E.

  de qualquer uma das empresas, subsidiariamente.

Na ausência de disposições legais ou contratuais, são formas de integração do Direito do Trabalho:

• A.

  analogia, eqüidade, princípios de Direito e do Direito do Trabalho.

• B.

  analogia, eqüidade, os costumes e pareceres do Ministério Público do Trabalho.

• C.

  analogia, eqüidade, jurisprudência e sentença normativa.

• D.

  princípios e normas gerais de Direito, jurisprudência e sentença normativa.

• E.

  princípios e normas gerais de Direito, eqüidade e sentença normativa.

A caracterização da relação de emprego

• A.

  é formal, requerendo ajuste expresso.

• B.

  dispensa forma especial.

• C.

  requer a pessoalidade quanto à figura do empregador.

• D.

  dispensa a pessoalidade na prestação de serviços.

• E.

  requer subordinação técnica.