Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Considere:

 I. Empregado urbano que deixa seu trabalho duas horas mais cedo para procurar novo emprego durante o período do aviso prévio.

II. Empregado que falta dois dias em razão do falecimento de ascendente.

III. Empregado que falta um dia em cada doze meses de trabalho para doação de sangue.

IV. Empregado eleito para o cargo de diretoria, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

São consideradas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as situações indicadas APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I e IV.

Com relação ao aviso prévio, é certo que

• A.

  a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir contrato individual de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de dez dias, se o pagamento for efetuado semanalmente.

• B.

  o aviso prévio, nos contratos de trabalho com prazo determinado, será de dez dias corridos, contados a partir do último dia contratual pré-fixado.

• C.

  a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.

• D.

  não é devido o aviso prévio, na despedida indireta, por expressa disposição legal.

• E.

  o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer falta considerada pela lei como justa para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

Considera-se salário in natura (salário utilidade)

• A.

  seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdência privada.

• B.

  a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada mediante seguro-saúde.

• C.

  a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente pelo empregador.

• D.

  a educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

• E.

  o veículo fornecido pelo empregador e utilizado pelo empregado também em finais de semana e em férias.

O Hotel Fazenda Água da Chuva celebrou contrato de trabalho por tempo determinado com Denise pelo prazo de 2 meses (Dezembro e Janeiro), tendo em vista a necessidade de um número maior de empregados em razão das férias escolares, Natal e Ano Novo. No Carnaval seguinte, também em razão da necessidade temporária de maior número de empregados, o hotel celebrou outro contrato de trabalho com prazo determinado com Denise pelo prazo de 1 mês (Março). De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), neste caso, a sucessão de contratos de trabalho com prazo determinado é

• A.

  inválida tendo em vista que os dois contratos de trabalho ultrapassaram o prazo máximo de 60 dias permitidos pela legislação.

• B.

  inválida tendo em vista que entre a celebração dos contratos não tinha decorrido mais de 6 meses do término do primeiro contrato, prazo legal previsto na legislação.

• C.

  inválida em razão da celebração de dois contratos com prazo determinado com o mesmo empregado dentro do período de um ano.

• D.

  válida tendo em vista que a contratação ocorreu em razão da realização de certos acontecimentos.

• E.

  inválida tendo em vista que é vedada a celebração de mais de um contrato de trabalho com prazo determinado com a mesma pessoa.

Considere as assertivas abaixo a respeito do aviso prévio.

I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

II. Em regra, o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

III. É válida a substituição, pelo empregador, das duas horas legais de redução diária da jornada, durante o prazo do aviso prévio trabalhado pelo correspondente pagamento de duas horas extras.

 IV. Eventual reajuste normativo concedido no período de fluência do aviso prévio não se incorpora no patrimônio trabalhista do empregado.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  III e IV.

Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo que

• A. equipara-se a empregada gestante a mãe adotiva que possui garantia de emprego pelo prazo de três meses após a formalização da adoção.
• B. a garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração ao trabalho a qualquer momento, tratando-se de direito inerente à estabilidade existente.
• C. é vedada, em regra, a dispensa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
• D. a norma coletiva não poderá estender a garantia de emprego à gestante por expressa vedação legal, tratando-se de norma constitucional que deverá ser respeitada.
• E. o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

Maria trabalha na empresa Tato realizando serviço suplementar com habitualidade há 1 ano e quatro meses. Seu empregador pretende suprimir as horas extras prestadas por Maria. Neste caso,

• A. será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 2 meses das horas suprimidas.
• B. será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas.
• C. será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao último salário recebido.
• D. não será assegurado a Maria qualquer valor a título de indenização, uma vez que a supressão de horas extras é benéfica ao trabalhador.
• E. será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente a 50% do último salário recebido.

As duas horas em que o empregado urbano sai mais cedo para procurar novo emprego durante o aviso prévio e o repouso semanal remunerado são hipóteses de

• A. suspensão e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente.
• B. suspensão do contrato de trabalho.
• C. interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.
• D. interrupção do contrato de trabalho.
• E. rescisão e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.

Hipoteticamente, considere que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Prefeitura de São Paulo, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contrataram de forma irregular, por meio de empresa interposta, trabalhador terceirizado. Neste caso, tal contratação

• A.

  gerará vínculo de emprego apenas com o IBGE.

• B.

  gerará vínculo de emprego com o IBGE, a Prefeitura de São Paulo, a ECT e o CNPq.

• C.

  gerará vínculo de emprego apenas com o IBGE e o CNPq.

• D.

  gerará vínculo de emprego apenas com o ECT e o CNPq.

• E.

  não gerará vínculo de emprego com o IBGE, a Prefeitura de São Paulo, a ECT e o CNPq.

A empresa privada Amarílis cessou suas atividades pagando indenização simples para seus funcionários. A empresa privada Violeta cessou suas atividades pagando indenização em dobro para seus funcionários. Nestes casos, o pagamento da indenização

• A.

  não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Amarílis, o direito ao aviso prévio.

• B.

  não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Violeta, o direito ao aviso prévio.

• C.

  exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.

• D.

  não exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.

• E.

  só excluirá o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio se o pagamento da indenização ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte à cessação das atividades.