Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos

• A.

  em um dia de serviço contado em dobro.

• B.

  em dez dias de serviço simples.

• C.

  em dez dias de serviço contados em dobro.

• D.

  de 5 a 10 dias de serviço simples.

• E.

  em tantos dias quantos os do excesso.

Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de

• A.

  14 anos.

• B.

  16 anos.

• C.

  18 anos.

• D.

  21 anos.

• E.

  24 anos.

A moradia que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado, constitui salário

• A.

  complessivo.

• B.

  in natura.

• C.

  mínimo.

• D.

  especial.

• E.

  adicional.

O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço dos trabalhadores urbanos e rurais é no

• A.

  máximo de 15 (quinze) dias.

• B.

  máximo de 30 (trinta) dias.

• C.

  mínimo de 30 (trinta) dias.

• D.

  mínimo de 60 (sessenta) dias.

• E.

  mínimo de 90 (noventa) dias.

Considere:

I. Remuneração superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

II. Gozo com, pelo menos, um terço à mais do que o salário normal.

III. Pagamento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

As assertivas, correspondem, respectivamente,

• A.

  à licença-maternidade; ao serviço extraordinário e à remuneração pelo trabalho noturno.

• B.

  ao 13° salário; à licença-maternidade e ao gozo de férias anuais.

• C.

  à licença-paternidade; à licença-maternidade e ao serviço extraordinário.

• D.

  ao serviço extraordinário; ao gozo de férias anuais e ao 13° salário.

• E.

  à remuneração pelo trabalho noturno; à licençapaternidade e ao gozo de férias anuais.

Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

O contrato de trabalho pode ser tácito ou expresso e descrever prazo certo ou previsível, sendo considerado indeterminado o prazo de sua vigência quando não houver discriminação a respeito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Pode ser anulada a alteração do contrato de trabalho se esta causar prejuízo ao empregado; entretanto, se a modificação contratual for decorrente de mútuo consentimento entre empregador e empregado, a anulação não poderá ser feita.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

O contrato de trabalho apenas pode ser rescindido unilateralmente pelo empregador, se for por justa causa ou por demissão imotivada, neste caso com o pagamento de aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, indenização de 40% do FGTS e liberação fundiária, além das verbas salariais do mês trabalhado ou já vencidas e seguro-desemprego, quando couber.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação vigente, é admissível a alteração do contrato de trabalho somente na seguinte hipótese:

• A.

  feita de comum acordo entre o empregado e o empregador.

• B.

  feita de comum acordo entre as partes e que não seja prejudicial ao empregado.

• C.

  com autorização do sindicato da categoria.

• D.

  autorizada pela Justiça do Trabalho e mediante homologação do ajuste acordado.

• E.

  primeiramente é feita a rescisão do contrato anterior e, após, elabora-se o novo contrato.

João Alberto Damázzio, empregado de uma grande empresa, sendo vitimado por um acidente de trabalho, se aposentou provisoriamente, por invalidez, em 10 de setembro de 2005. Por esse fato, o empregador de João Alberto devia ter considerado, na ocasião, seu contrato de trabalho:

• A. extinto, devido à aposentadoria.
• B. interrompido.
• C. rescindido.
• D. suspenso.
• E. anulado.