Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  É sempre devido ao empregado doméstico.

• B.

  As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

• C.

  O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.

• D.

  A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.

• E.

  Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.

Assinale a alternativa CORRETA acerca das denominações próprias do salário.

• A.

  Salário de contribuição, gorjeta, salário maternidade.

• B.

  Salário normativo, salário mínimo, salário família.

• C.

  Salário profissional, salário normativo, salário mínimo.

• D.

  Salário de benefício, salário educação, salário variável.

• E.

  Salário paternidade, salário complessivo, salário fixo.

Sobre a prescrição de créditos trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A ação que tenha por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social prescreve em dois anos, contados da data da cessação da relação de emprego.

• B.

  Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.

• C.

  Terminada a relação de emprego, o empregado tem 5 anos para propor reclamação trabalhista.

• D.

  No curso da relação de emprego, caso seja interposta reclamação trabalhista, o período atingido pela prescrição corresponde aos 2 anos anteriores à propositura da ação.

• E.

  O prazo prescricional das ações quanto aos créditos resultantes das relações de emprego é de 2 anos para trabalhadores urbanos, até o limite de 5 anos após a extinção do contrato de emprego.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Empregados maiores de 18 anos e menores de 50 anos podem fracionar períodos de gozo de férias.

• B.

  Todo trabalhador é empregado, mas nem todo empregado é trabalhador.

• C.

  O contrato de prazo determinado da Lei 9.601/98 admite a prestação de horas extras.

• D.

  Contrato de experiência é mera relação de trabalho, e não relação de emprego.

• E.

  O trabalhador temporário é empregado de uma empresa tomadora de serviços.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Pedro, empregado da CAIXA, ocupava inicialmente o cargo de técnico bancário e recebia salário de R$ 1.200,00. Após dois anos nessa função, Pedro foi nomeado para a função de gerente de conta, passando a receber gratificação equivalente a 50% do salário de seu cargo efetivo. Nessa situação, Pedro não terá direito ao recebimento de adicional de horas extraordinárias, salvo se sua jornada for suplementada em mais de 2 horas.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

João teve seu contrato individual de trabalho, que mantinha com a pessoa jurídica Beta, rescindido em 15 de março de 2006. A remuneração de João era de R$ 2.000,00. No ato da homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho, realizado perante o sindicato da categoria, foi feita compensação de débitos trabalhistas de João para com a Beta no valor de R$ 3.450,00. Nessa situação, a referida compensação deve ser considerada nula.

• C. Certo
• E. Errado

Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

• A.

  Por inadimplemento do contratado.

• B.

  Motivada por razões de ordem técnica.

• C.

  Por inadimplemento do poder concedente.

• D.

  Motivada por razões de ordem econômica.

• E.

  Motivada por razões de ordem pessoal.

Os benefícios constituem remuneração financeira indireta proporcionada aos funcionários de uma organização. Os principais planos de benefícios classificados como legais, além de férias são

• A.

  aposentadoria, 13º salário, seguro de vida, empréstimos aos funcionários.

• B.

  salário-maternidade, salário-família, 13º salário, empréstimos aos funcionários.

• C.

  gratificações, refeições, salário-maternidade, salário-família.

• D.

  gratificações, aposentadoria, 13º salário, empréstimos aos funcionários.

• E.

  gratificações, refeições, assistência médico-hospitalar, salário-família.

Assinale a afirmação correta.

• A.

  O trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

• B.

  O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de Previdência Social para a efetivação do benefício.

• C. O contrato de experiência não poderá exceder de 120 (cento e vinte) dias.
• D. Ao trabalhador que comete falta grave, a Lei imputa a rescisão indireta do contrato individual de trabalho.
• E.

  Presume-se a continuidade do contrato individual de trabalho, quando, dado o aviso-prévio, o empregador o reconsidera, antes de seu termo, comunicando a decisão ao trabalhador.

Constitui justa causa para a rescisão de contrato de trabalho de empregado de sociedade de economia mista:

I. o recebimento de vantagem indevida qualifi cada como suborno.

II. a utilização de atestado médico falso, para justificar falta ao serviço.

III. violação de segredo da empresa.

IV. apropriar-se de recursos da empresa.

V. ofensa física praticada no serviço, salvo em caso de legítima defesa.

Estão corretas

• A.

  apenas as afirmativas I, III, IV e V.

• B.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas II, IV e V.

• D.

  apenas as afirmativas I, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas I, III e IV.