Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Sobre salário e remuneração, podemos afirmar.

• A.

  O menor de 18 anos poderá firmar recibo de pagamento de salários, mas na rescisão deverá estar representado por seus pais.

• B.

  Qualquer que seja a modalidade de trabalho, o pagamento de salário, comissões, percentagens ou gratificações não pode ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser pago até o 5º dia útil subseqüente ao mês vencido.

• C.

  São consideradas características do salário o caráter alimentar, a comutatividade, o caráter forfetário, a habitualidade e o caráter sinalagmático.

• D.

  Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando esse resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo

• E.

  É considerado salário complessivo o pagamento feito pelo empregador de forma englobada, mas com discriminação dos valores quitados.

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

I. forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

II. for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

III. correr perigo manifesto de mal considerável.

• A.

  Somente as afirmativas II e III estão certas.

• B.

  Somente as afirmativas I e III estão certas.

• C.

  Somente as afirmativas I e II estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Sobre a terminação do contrato de trabalho, podemos afirmar que

• A.

  ato de improbidade, como hipótese legal de justa causa, compreende o comportamento incorreto do empregado na prática de atos pessoais que atinjam a moral, salvo o sexual

• B.

  incontinência, como sendo uma das hipóteses legais de justa causa praticada pelo obreiro, é uma conduta desregrada ligada à vida sexual do indivíduo, que leva à perturbação do ambiente do trabalho, como a prática de obscenidades e pornografia nas dependências da empresa.

• C.

  o pagamento feito ao obreiro quita as parcelas, impedindo-o de postular no Judiciário trabalhista eventuais diferenças.

• D.

  o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do sindicato junto ao Ministério do Trabalho.

• E.

  constitui justa causa para rescisão do contrato individual de trabalho a condenação criminal do empregado, com aplicação de pena alternativa de limitação de fim-de-semana.

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

I. ato de improbidade.

II. incontinência de conduta ou mau procedimento.

III. condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

• A.

  Somente as afirmativas II e III estão certas.

• B.

  Somente as afirmativas I e III estão certas.

• C.

  Somente as afirmativas I e II estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Com relação aos dispositivos de Proteção do Trabalho da Mulher, assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  A duração normal de trabalho da mulher será de 8 (oito) horas diárias.

• B.

  Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 10 (dez) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

• C.

  Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 1 (uma) semana.

• D.

  Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 30 (trinta) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

• E.

  A empregada que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança, a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade, o período de licença maternidade será de 60 (sessenta) dias.

Os Benefícios Sociais supletivos incluem concessões aos empregados a exemplo das indicadas a seguir:

I. horário flexível de trabalho.

II. assistência médica e odontológica.

III. complementação de aposentadoria.

• A.

  Somente a afirmativa I está certa.

• B.

  Somente a afirmativa II está certa.

• C.

  Somente a afirmativa III está certa.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que

• A.

  a única forma de alteração do contrato de trabalho é por vontade das partes.

• B.

  a alteração de função será ilícita, quando o empregado retornar ao cargo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

• C.

  com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, há percepção de salários e o tempo de paralisação é contado como tempo de serviço.

• D.

  com a interrupção do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

• E.

  com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

Em Administração Salarial são exemplos de compensação financeira indireta:

I. estabilidade e segurança no emprego.

II. serviço social e aconselhamento.

III. benefícios assistenciais, recreativos e supletivos.

• A.

  Somente a afirmativa I está certa.

• B.

  Somente a afirmativa II está certa.

• C.

  Somente a afirmativa III está certa.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Marque a alternativa verdadeira.

• A.

  A imprevidência do empregador não exclui a razão de força maior.

• B.

  É ilícita a redução geral dos salários dos empregados de uma empresa em caso de força maior.

• C.

  Poderá o empregador limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.

• D.

  Para a regra geral da irredutibilidade dos salários, há uma exceção: a previsão em instrumentos coletivos de trabalho.

• E.

  Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, ainda que resultante de adiantamentos.

Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, exceto:

• A.

  incontinência de conduta ou mau procedimento.

• B.

  ato de improbidade.

• C.

  desídia no desempenho das respectivas funções.

• D.

  atos atentatórios contra a segurança nacional.

• E.

  condenação criminal.