Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Considere as seguintes assertivas:

I. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

II. Não se computará, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, o período em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.

III. Não se computará, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, o período em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em

• A.

  dois anos para o trabalhador urbano e cinco anos para o trabalhador rural, após a extinção do contrato.

• B.

  dois anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato.

• C.

  dois anos para os trabalhadores urbano e rurais, após a extinção do contrato, sem prazo limite para a interposição da ação.

• D.

  cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

• E.

  cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, após a extinção do contrato, sem prazo limite para a interposição da ação.

A perda da função de confiança com retorno ao cargo anteriormente ocupado

• A. constitui alteração ilegal do contrato de trabalho.
• B. encerra direito potestativo do empregador.
• C. depende de previsão contratual.
• D. pressupõe motivo relevante e concordância do empregado.
• E. é possível desde que o empregado continue percebendo a gratificação por função.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à rescisão do contrato de trabalho pelo empregador em decorrência de falta grave praticada pelo empregado, é correto afirmar que

• A. o ato lesivo da honra praticado contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa própria.
• B. a indisciplina no serviço diz respeito ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específico.
• C. a incontinência de conduta está ligada ao desregramento do empregado no tocante à vida sexual.
• D. a condenação criminal do empregado constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.
• E. a ofensa física praticada contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa de outrem.

Em relação ao Contrato Individual de Trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

• A. haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
• B. considera-se empregador a empresa que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviço.
• C. considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
• D. equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.
• E. considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Com relação à proteção a Maternidade prevista na Consolidação da Leis do Trabalho dentre as Normas Especiais de Trabalho é correto afirmar:

• A.

  A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, salvo em caso de parto antecipado.

• B.

  É permitido, exclusivamente em contratos coletivos de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de gravidez.

• C.

  No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença maternidade será de sessenta dias.

• D.

  Os períodos de repouso, antes e depois do parto, em regra, poderão ser aumentados de cinco semanas cada um, mediante atestado médico.

• E.

  Em caso de aborto não-criminoso a mulher terá um repouso remunerado de três semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar ao trabalho em qualquer função.

O empregado que for aposentado por invalidez, durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício, terá o seu contrato de trabalho

• A.

  extinto por advento do termo do contrato.

• B.

  interrompido.

• C.

  renovado.

• D.

  extinto com ocorrência de justa causa.

• E.

  suspenso.

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.

II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.

IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.

V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em

• A. I, II e V.
• B. III, IV e V.
• C. II, III e IV.
• D. I e III.
• E. I e V.

O empregado que recebe pagamento semanal tem direito ao aviso prévio de

• A. 7 dias.
• B. 8 dias.
• C. 10 dias.
• D. 15 dias.
• E. 30 dias.

É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de

• A. necessidade de redução dos custos, havendo autorização expressa do empregado.
• B. pagamento de seguros de vida e acidentes pessoais.
• C. fornecimento de cesta básica e seguro saúde.
• D. previsão expressa no contrato individual de trabalho.
• E. adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.