Questões de Direito Trabalho da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, EXCETO o(a)

• A.

  período em que o empregado eleito dirigente sindical está ausente da empresa para desempenhar suas funções no sindicato.

• B.

  afastamento do trabalho para prestação de serviço militar.

• C.

  afastamento do trabalho por até 3 dias consecutivos em virtude de casamento.

• D.

  afastamento do trabalho superior a 15 dias por motivo de doença.

• E.

  participação pacífica em greve sem o recebimento de salário.

Luiz foi contratado por uma empresa, para o cargo de auxiliar de escritório, em 01/03/2011. No dia 16/11/2011, após uma discussão com Eduardo, seu colega de trabalho, por motivos banais, Luiz teve um acesso de fúria e destruiu o computador do Eduardo. Ele ainda gritou pelos corredores da empresa palavras de baixo calão. Luiz já vinha demonstrando ter um comportamento explosivo, tendo sido advertido verbalmente. No dia 17/11/2011, Luiz recebeu notificação de dispensa por justa causa. Não houve homologação da rescisão no sindicato da categoria. Diante do exposto, conclui-se que Luiz

• A.

  não poderia ter sido dispensado por justa causa, porque jamais foi punido pelo empregador.

• B.

  não poderia ser dispensado por justa causa na medida em que nunca foi punido com suspensão disciplinar, sendo indispensável aplicar essa pena antes da dispensa por justa causa.

• C.

  não poderia ter sido dispensado por justa causa, pois o ato cometido por ele não pode ser enquadrado em nenhuma das hipóteses do art. 482 da CLT, que versa sobre a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

• D.

  praticou um ato que pode ser enquadrado em uma das hipóteses do art. 482 da CLT e é grave o suficiente para a aplicação de imediato da justa causa.

• E.

  poderá ter a sua dispensa considerada nula, uma vez que não foi devidamente homologada no sindicato da categoria profissional.

O trabalho realizado além da jornada de trabalho previamente pactuada deve ser remunerado com o adicional de horas extras ou ser compensado.

Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I - A convenção coletiva de trabalho pode majorar o percentual do adicional de horas extraordinárias.

II - O empregado contratado sob o regime de tempo parcial pode prestar horas extras, desde que em número não excedente a 2 (duas).

III - Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da realização do trabalho extraordinário.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Considerando-se o disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as férias

• A. devem ser convertidas na razão de 1/3 em dinheiro, se tal conversão atender aos interesses do empregador.
• B. devem ser comunicadas ao empregado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.
• C. devem ser pagas com base na remuneração devida ao empregado durante o período aquisitivo.
• D. podem ser pagas ao empregado até o quinto dia útil após a sua concessão.
• E. podem ser concedidas, como regra geral, em dois períodos.

Recentemente, os chamados movimentos paredistas voltaram a chamar atenção nos meios de comunicação nacionais. Analise as afirmações abaixo, sobre o direito de greve.

I – Durante o período de greve, os contratos de trabalho permanecem suspensos, isto é, seus efeitos fi cam paralisados.

II – A Constituição de 1988 não contemplou o direito de greve para os servidores militares, aos quais não estendeu sequer o direito de sindicalização.

III – Os servidores civis foram contemplados pela Carta de 1988 com o direito de greve e o de livre associação sindical.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Um trabalhador firmou contrato de trabalho por prazo indeterminado com uma empresa. Após três anos, foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado.

O pagamento das verbas rescisórias desse empregado deve ser feito até o

• A. quinto dia útil do mês subsequente ao da dispensa
• B. primeiro dia útil imediato ao término do contrato
• C. décimo dia, contado da data da notificação da dispensa
• D. décimo quinto dia, contado da data da notificação da dispensa
• E. último dia efetivamente trabalhado

Um trabalhador pertence a uma religião minoritária no Brasil e é frequentemente alvo de piadas ofensivas dos colegas de trabalho, inclusive com o uso do correio interno da empresa.

Diante de tal prática reiterada e da omissão da empresa que considera normal tal situação, esse trabalhador deve

• A.

  pedir transferência de unidade.

• B.

  processar a empresa por assédio moral.

• C.

  suportar a situação, visto que é natural os grupos minoritários serem alvo de atitudes desrespeitosas.

• D.

  procurar tratamento psicológico para reforçar sua autoestima e “levar na esportiva” as brincadeiras dos colegas.

• E.

  enfrentar os colegas fora do ambiente de trabalho para impor respeito e deixar claro que as piadas são ofensivas.

A respeito das terceirizações no serviço público, considere as afirmações a seguir.

I – É vedada a contratação de serviço de terceirização para atividade-fi m da Administração Pública.

II – A contratação de empresa para a prestação de serviço de terceirização deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência, independente do valor estimado do contrato.

III – Em caso de contratação de mão de obra terceirizada, é vedado à Administração Pública indicar os prestadores de serviços e os salários a serem pagos, de modo a preservar a impessoalidade da contratação.

É correto APENAS o que se afirma em

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e II
• E. I e III

João foi contratado pela empresa X para trabalhar de 11/10/2010 a 10/10/2011. Na data estipulada, o contrato de trabalho foi automaticamente rescindido. A empresa X pretende recontratar João em fevereiro de 2012, novamente por prazo determinado. Considerando-se o caso hipotético, qual é a conduta correta a ser adotada pela empresa?

• A.

  Celebrar contrato por prazo determinado, uma vez que seria a primeira prorrogação do contrato a termo.

• B.

  Firmar contrato de trabalho por prazo indeterminado, unicamente porque a intenção da lei é desestimular o uso dos contratos por prazo determinado.

• C.

  Firmar contrato por prazo indeterminado com João, já que a legislação veda a celebração de mais de um contrato por prazo determinado.

• D.

  Celebrar novo contrato de trabalho por mais um ano, completando o prazo de dois anos do contrato por prazo determinado.

• E.

  Não recontratar João por prazo determinado, pois ainda não se passaram 6 meses do último contrato por prazo determinado e, assim, o novo contrato deverá ser, necessariamente, por prazo indeterminado.

João foi contratado pela empresa A, empresa de trabalho temporário, para trabalhar como auxiliar de cozinha na empresa B, uma fábrica de chocolates, nos moldes da Lei no 6.019/1974, em virtude do aumento das atividades por causa da Páscoa. João iniciou suas atividades na empresa B em 21/03/2011 e trabalhou ininterruptamente, nas mesmas condições, até 05/10/2011, quando a empresa B dispensou os seus serviços. João não recebeu qualquer pagamento relacionado à extinção do contrato de trabalho.

Considerando as questões acima apresentadas, em eventual Reclamação Trabalhista decorrente da falta de pagamento das verbas rescisórias, quem deve ser responsabilizada pelas verbas devidas a João e por quê?

• A. Empresa A, porque o vínculo jurídico do trabalhador temporário se estabelece com a empresa de trabalho temporário.
• B. Empresa B, porque é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
• C. Empresa B, porque o contrato de trabalho temporário teria sido descaracterizado, uma vez que não foi observado o prazo legal de vigência, formando-se o vínculo empregatício com essa empresa.
• D. Empresas A e B, subsidiariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.
• E. Empresas A e B, solidariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.